Novo Tribunal de Vilanculo reforça segurança jurídica e confiança dos investidores – O País

O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou, na cidade de Vilanculo, província de Inhambane, o novo edifício do Tribunal Judicial do Distrito, uma infra-estrutura que deverá contribuir para o reforço da justiça e da segurança jurídica, particularmente numa região de forte potencial turístico e de investimento.

O Tribunal Judicial de Vilanculo existe há mais de 40 anos, tendo sido uma das primeiras instituições judiciais implantadas fora das cidades-capitais. Durante décadas, a instituição funcionou em condições precárias, dispondo de apenas uma sala de audiências e um gabinete, situação que obrigava magistrados e outros funcionários do sector da Justiça a trabalhar em espaços exíguos.

As antigas instalações eram igualmente vulneráveis aos ciclones que ciclicamente afectam o distrito de Vilanculo, colocando constrangimentos adicionais ao funcionamento da instituição.

Com a inauguração do novo edifício, o cenário deverá ser ultrapassado, abrindo espaço para melhores condições de funcionamento e de atendimento aos cidadãos.

Na cerimónia de inauguração, Daniel Chapo destacou a importância da nova infra-estrutura para o desenvolvimento económico do distrito, defendendo que a Justiça deve garantir segurança jurídica não apenas à população, mas também aos investidores.

O Chefe do Estado salientou que Vilanculo, enquanto destino turístico, necessita de um sistema judicial capaz de garantir previsibilidade e confiança aos cidadãos e aos agentes económicos.

“Não existe turismo competitivo sem segurança jurídica. Não existe investimento sustentável sem previsibilidade jurídica. Não existe confiança empresarial onde os contratos não são respeitados”, afirmou Daniel Chapo.

O Presidente acrescentou que a prosperidade duradoura depende igualmente da capacidade do Estado de resolver conflitos de forma célere e garantir protecção jurídica aos cidadãos, investidores e visitantes.

Para Daniel Chapo, o Tribunal Judicial de Vilanculo representa, por isso, muito mais do que uma simples infra-estrutura destinada ao funcionamento da Justiça, assumindo-se como parte integrante das condições necessárias ao desenvolvimento do distrito.

“Quem investe precisa de saber que os seus direitos serão respeitados. Quem trabalha precisa de saber que a lei o protege. Quem possui terra, propriedade ou empreendimento precisa de saber que os seus direitos não dependem da arbitrariedade de terceiros”, sublinhou.

Na mesma ocasião, o Presidente da República deixou uma orientação aos magistrados e funcionários do sector da Justiça, apelando para uma actuação que combine a tomada de decisões judiciais com a capacidade de promover a paz e a reconciliação.

Daniel Chapo defendeu uma Justiça que decida dentro dos prazos estabelecidos, mas que seja igualmente capaz de contribuir para a construção de consensos e para a resolução pacífica de conflitos entre pessoas e instituições.

A inauguração do novo Tribunal Judicial do Distrito de Vilanculo enquadra-se nos esforços do Governo de melhoria das infra-estruturas da Justiça e de criação de melhores condições para o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.