O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, IP (INNOQ, IP) anunciou o início das actividades de verificação periódica de bombas de combustível líquido e balanças com capacidade máxima igual ou inferior a 80 quilogramas, que decorrem entre 01 de Janeiro e 30 de Junho de 2026, em todo o país.
Em comunicado, a instituição esclarece que, no âmbito da delegação de competências que lhe foi conferida, a verificação destes instrumentos deve ser solicitada junto dos Conselhos Autárquicos locais ou, nos territórios não autárquicos, junto da Direcção Provincial da Indústria e Comércio da respectiva área.
O INNOQ alerta que o incumprimento da obrigação pode resultar na aplicação de sanções e multas previstas nos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 2/2010, de 31 de Dezembro, que regula a actividade metrológica no país.
A entidade apela aos proprietários e operadores destes equipamentos para que procedam atempadamente à regularização, de modo a garantir a precisão das medições e a protecção dos consumidores.
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