Chapo destaca importância do Manual do Direito da Função Pública nas reformas do Estado – O País
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, considera que o livro Manual do Direito da Função Pública, da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, poderá contribuir para a profissionalização do sector público e para o processo de reformas em curso no país.
Chapo falava em Maputo, durante o lançamento da obra, ocasião em que destacou a importância de colocar à disposição da sociedade moçambicana uma publicação que aborda uma matéria que classificou como actual e de extrema importância para a edificação do Estado.
Segundo o Chefe do Estado, a Função Pública não se limita às instituições da Administração Pública, uma vez que estas são constituídas por pessoas, cuja organização, funcionamento e relação com os funcionários e agentes do Estado determinam a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.
Na sua intervenção, Chapo defendeu que, na nova fase de construção do Estado, cinco décadas após a Independência, a Administração Pública assume um papel central na definição de normas e procedimentos que devem orientar a actuação do sector público, do sector privado e do próprio cidadão.
O Presidente sublinhou ainda que um sector privado forte depende igualmente da existência de um sector público forte e capaz de responder aos interesses colectivos e particulares dos moçambicanos.
Para Chapo, uma das mais-valias da obra de Inocêncio Impissa reside no facto de ultrapassar a abordagem meramente teórica e concentrar-se também nos aspectos práticos do exercício da Função Pública, área que, segundo afirmou, constitui uma das lacunas existentes no país.
O livro apresenta conceitos básicos sobre a Função Pública e aborda o funcionamento das instituições da Administração directa e indirecta do Estado, destacando a necessidade de estas responderem de forma concreta às demandas e necessidades dos cidadãos.
O Presidente da República destacou igualmente o cumprimento das normas estabelecidas na Constituição da República, nas leis ordinárias e específicas, com particular atenção para o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Chapo considerou que a obra interpreta e operacionaliza, de forma prática e simplificada, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, atribuindo-lhe um valor relevante enquanto guia para a actuação das instituições da Administração Pública e dos seus funcionários e agentes.
TECNOLOGIA AUMENTA ESCRUTÍNIO SOBRE SECTOR PÚBLICO
O Chefe do Estado salientou que a publicação surge num contexto em que a Função Pública está sujeita a um escrutínio cada vez maior por parte dos cidadãos, do sector privado e da comunicação social, impulsionado também pela expansão das redes sociais.
Chapo apontou os avanços tecnológicos, a expansão da internet, das plataformas digitais e da inteligência artificial como factores que facilitam a circulação de informação e conhecimento, mas que, simultaneamente, colocam novos desafios aos servidores públicos.
Neste contexto, defendeu que os processos, princípios e procedimentos que orientam a actuação dos servidores públicos devem acompanhar um mundo em transformação, exigindo foco, determinação, disciplina, imaginação e sentido de Estado.
Segundo o Presidente, o manual constitui também uma contribuição para a profissionalização do sector público, podendo apoiar as reformas em curso e promover mudanças de atitude entre funcionários e agentes do Estado, particularmente no cumprimento das normas, observância das boas práticas e redução do excesso de burocracia.
A obra defende princípios como transparência, legalidade, integridade, deontologia profissional e meritocracia, valores que o Chefe do Estado considera fundamentais para a melhoria do funcionamento da Administração Pública.
Chapo destacou ainda a necessidade de os funcionários públicos aliarem o cumprimento das normas à criatividade, tendo em conta que a principal finalidade da Função Pública não é a obtenção de lucro, mas a prestação de serviços ao povo moçambicano e a satisfação do interesse público.
MANUAL DIRIGIDO A VÁRIOS SECTORES
O Presidente da República considerou que a obra poderá ser útil não apenas aos funcionários e agentes do Estado, mas também a administradores públicos, operadores e cultores do Direito, académicos, investigadores, docentes e estudantes das áreas de Direito, Administração Pública e Gestão de Recursos Humanos.
A publicação surge numa altura em que Moçambique leva a cabo reformas no sector público com vista à sua modernização, melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e criação de um ambiente mais favorável aos negócios, através da redução de procedimentos burocráticos.
Com oito capítulos, o manual apresenta, de forma sequencial e progressiva, conteúdos relacionados com o funcionamento das instituições da Função Pública e com o percurso profissional do funcionário público. Para Chapo, a organização dos conteúdos permite uma compreensão simplificada dos procedimentos administrativos fundamentais do sector público.
No final da intervenção, Daniel Chapo felicitou Inocêncio Impissa pela publicação da obra e estendeu os cumprimentos à família, amigos e colegas que, segundo afirmou, contribuíram para que o autor dispusesse do tempo necessário para escrever o livro.