O Governo moçambicano e a Organização das Nações Unidas (ONU) celebraram, no dia 24 de fevereiro de 2026, em Genebra, Suíça, um acordo para o estabelecimento de um Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Moçambique.
O acordo, formalmente designado “Host Country Agreement” (Acordo de Sede), foi assinado pelo Ministro da Justiça Mateus Saize e pelo Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do escritório é assessorar o Governo na formulação e implementação de políticas e programas de promoção e proteção dos direitos humanos, em consonância com a carta das Nações Unidas e o mandato do ACNUDH.
O escritório prestará serviços de aconselhamento técnico ao Governo e a parceiros estratégicos, com vista à aplicação das normas regionais e internacionais em matéria de direitos humanos. Durante o Segmento de Alto Nível da 61ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Mateus Saize reafirmou o compromisso de Moçambique com os mecanismos internacionais de proteção dos direitos fundamentais e anunciou que o país apresentará, a 5 de maio de 2026, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal, relativo ao período 2021–2025.
O ministro destacou ainda iniciativas internas de promoção da estabilidade democrática, como o Diálogo Nacional Inclusivo, lançado após os episódios de violência pós-eleitoral de 2024, e processos em curso para a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Este acordo reforça a presença da ONU em Moçambique e sublinha o empenho do país na promoção e proteção dos direitos humanos, promovendo colaboração contínua entre o Governo e a comunidade internacional.
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