O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou hoje (03), dois novos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, para assegurar o funcionamento pleno do órgão e consolidar o Estado de Direito Democrático no País.
De acordo com uma nota da Presidência, trata-se de Paulo Daniel Comoane e Augusto António dos Santos Mangove que passam a integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
“A nomeação dos referidos cidadãos decorre no quadro da necessidade de assegurar o funcionamento pleno deste órgão superior da Magistratura Judicial Administrativa, responsável pela gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira”, lê-se na nota.
Com este acto, o Presidente da República reafirma o compromisso na consolidação do Estado de Direito Democrático, sublinhando a importância dos Conselhos Superiores das Magistraturas como instituições sólidas e credíveis para a promoção da disciplina, integridade, ética e legalidade, fortificando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, no geral e, nas de administração da Justiça, em particular.
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