A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em finais de Dezembro com o objectivo de apurar os factos e o impacto da poluição ambiental resultante da exploração de recursos minerais na província de Manica, recomenda encerramento imediato e integral de todos os focos de garimpo ilegal naquela província do Centro de Moçambique.
De acordo com a publicação da AIM, a CPI, recomenda, igualmente, aos sectores da saúde, ambiente e pescas a realizarem periodicamente análises laboratoriais completas à qualidade da água da Albufeira de Chicamba, dos respectivos afluentes e da biota associada, com especial incidência sobre os recursos ictiológicos.
Os resultados das análises devem ser divulgados em público.
O presidente da CPI, Aires Ali, apresentou ontem no plenário da AR, em Maputo, o relatório que averigua a utilização de substâncias químicas perigosas na actividade mineira em Manica, documento aprovado, através de uma resolução.
De referir que em Setembro de 2025, o governo suspendeu toda a actividade mineira em Manica devido à poluição grave dos rios com cianeto e mercúrio, substâncias perigosas para a saúde pública e a biodiversidade.
Entretanto, em Dezembro do mesmo ano, o Executivo levantou a suspensão, de forma gradual, apenas para empresas com planos ambientais aprovados.
Ainda segundo a AIM, a CPI aconselha também ao reforço da fiscalização e patrulhamento nas zonas mineiras, com maior presença das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
A Comissão sugere, ainda, uma melhor organização do garimpo artesanal em moldes controlados e legais, e capacitar os líderes locais em matéria de legislação mineira e boas práticas ambientais.
A CPI insta o governo a implementar um programa nacional de capacitação e apetrechamento das administrações distritais, para afectar técnicos especializados em gestão ambiental e mineira, além de facilitar o acesso obrigatório, permanente e em tempo real ao cadastro mineiro nacional.
Segundo o relatório do CPI o Executivo deve disponibilizar meios logísticos, tecnológicos e laboratoriais mínimos para a fiscalização efectiva no terreno, incluindo determinar que todas as empresas concessionárias sejam obrigadas a elaborar, publicar e executar planos de responsabilidade social e ambiental, sujeitos a auditorias independentes anuais, metas obrigatórias de contratação de mão-de-obra local e indicadores de impacto comunitário.
A CPI solicita que o governo efectue uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cianeto, mercúrio e às práticas de mineração ilegal, bem como implementar programas de formação em técnicas de mineração sustentável dirigidas a garimpeiros e comunidades locais.
Por isso, o relatório da CPI quer que o governo promova registo biométrico obrigatório dos garimpeiros, incluindo a definição de zonas autorizadas, regras de funcionamento e limites de produção.
A CPI encerrou a sua missão. A mesma era composta por nove deputados, obedecendo a distribuição proporcional dos assentos na AR, sendo quatro da Frelimo, partido no poder, três do PODEMOS, um da Renamo, e igual número do MDM, todos da oposição.