Teve lugar, na última terça-feira, 23 de Junho, em Maputo, o encontro de validação da proposta do Plano de Acção Nacional para a Implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos em Moçambique (PANPVSDH). O documento visa encontrar um equilíbrio sustentável entre a segurança dos grandes empreendimentos económicos e o respeito escrupuloso pelos direitos das comunidades locais.
O evento reuniu representantes do Governo, sector privado, sociedade civil e parceiros de cooperação. O grande objectivo foi recolher contribuições para garantir que o plano reflicta as reais prioridades nacionais e responda aos principais desafios de governação da segurança, especialmente no contexto das actividades extractivas no país.
O processo de desenvolvimento deste plano foi conduzido por uma equipa multissectorial liderada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR).
A iniciativa é implementada pelo próprio MJACR, que trabalha em parceria com o Centro para o Desenvolvimento e Democracia (CDD) e o Centro de Genebra para a Governação do Sector de Segurança (DCAF). Este esforço conjunto conta ainda com o apoio internacional da Embaixada da Suíça em Moçambique e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido (FCDO).
Com a validação desta proposta, Moçambique estabelece uma base prática e consensual para a aprovação e implementação efectiva de directrizes que protejam os cidadãos e guiem as actuações das forças de segurança públicas e privadas junto dos projectos mineiros e de hidrocarbonetos.
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