O sector da aviação civil em Moçambique está abalado por novas e graves revelações. Um relatório de Auditoria Interna Extraordinária das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) expôs uma operação altamente suspeita na aquisição de aeronaves, indicando profundas falhas de governação, deficiências nos mecanismos de controlo interno e possíveis violações das regras de contratação pública.
Segundo o documento produzido pelo Gabinete de Auditoria Interna (GAI), citado pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), a Comissão de Gestão da companhia de bandeira comprou três aviões Bombardier Q400 obsoletos e completamente inoperacionais sob a cláusula jurídica “As Is, Where Is”, que significa no estado em que se encontram e com todas as falhas. A operação, longe de ser um planeamento estratégico de expansão, configurou-se como uma medida intempestiva de gestão de crise para evitar o colapso regulatório perante a auditoria de recertificação de segurança da IATA (IOSA) e o risco iminente de arresto judicial de aviões por dívidas acumuladas a locadores internacionais.
A primeira parte da auditoria já havia detalhado as irregularidades na compra de duas aeronaves Embraer E-190. Contudo, o novo vector do relatório foca-se na integração definitiva de três aviões Bombardier Q400 (matrículas C9-AUV, C9-AUW e C9-AUZ) que transitaram do regime de locação simples, mas cujos custos operacionais foram transferidos para o balanço da LAM, gerando um passivo financeiro de grande magnitude. Para repor a aeronavegabilidade básica e colocar as unidades paralisadas em linha de voo, a empresa terá de realizar um investimento imediato, não planeado e de elevado risco logístico, estimado em 11.600.000,00 dólares americanos.
Relativamente à aeronave C9-AUV, esta foi comprada por 6,5 milhões de dólares junto da Nordic Leasing Nine. O negócio foi precipitado pela iminência da auditoria da IATA, mas o processo avançou sem a apresentação do relatório da Inspecção Pré-Compra (PPI). Por ser uma auditoria técnica independente indispensável, a ausência deste documento impossibilitou os auditores de atestarem se o valor pago reflectiu o preço justo de mercado face ao estado real do aparelho.
Já a aeronave C9-AUW foi adquirida por 4,8 milhões de dólares à Azorra Eagle. O avião encontrava-se imobilizado desde 2024 devido à escassez crónica de peças e ao facto de o motor instalado ter esgotado a sua vida útil. O cenário foi tão grave que o locador chegou a considerar o avião “extraviado” e accionou a seguradora internacional. Para que possa voltar a operar, a recuperação exigirá um investimento adicional de 3,4 milhões de dólares para a aquisição de um novo motor e reparações profundas, elevando o custo projectado para 8,2 milhões de dólares.
O caso mais complexo envolve a aeronave C9-AUZ, comprada por 2,5 milhões de dólares à Icelandair. O motor original tinha sido enviado para as oficinas da Pratt & Whitney no Canadá para reparação, mas devido a restrições de tesouraria da LAM, os pagamentos falharam e o motor substituto teve de ser devolvido. Actualmente, o paradeiro físico e documental do motor enviado ao Canadá é dado como desconhecido pelos auditores. A recuperação total deste aparelho, que também apresenta desgaste na câmara de combustão e problemas dispendiosos nos trens de aterragem, vai exigir um investimento de cerca de 8,1 milhões de dólares, elevando o custo total do activo para 10,6 milhões.
O relatório de auditoria já está na posse do Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, e do Conselho de Administração composto por Agostinho Langa, Janfar Abdulai e Tomás Matola desde o dia 12 de Junho, mas mantém-se um silêncio institucional. Denúncias indicam que há uma campanha em curso para abafar as conclusões do relatório e branquear a imagem da Comissão de Gestão através de um relatório de contas que mostra um suposto bom desempenho.
A par do imobilizado em terra, a saúde financeira da LAM está em deterioração visível: o salário de Maio só foi pago em Junho e dividido em três tranches. Adicionalmente, a empresa acumula dívidas superiores a 500 milhões de meticais com fornecedores como a MAHS e a SMS. O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) já se encontra a trabalhar junto da companhia na sequência desta auditoria para apurar as responsabilidades devidas.
Imagem: DR