O Tribunal Administrativo (TA) recusou o visto ao contrato celebrado entre o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa “Future Technology of Mozambique”, após identificar vícios graves no procedimento de adjudicação.
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A decisão, datada de 17 de Setembro de 2025, aponta a ausência de critérios legalmente aceites e a não observância das “condições mais vantajosas para o Estado”, tornando o contrato juridicamente inexequível e sem qualquer efeito financeiro.
O acórdão do TA destaca que o processo está enviesado de vícios e não vai produzir nenhum efeito na esfera do Estado.
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Os juízes decidiram remete o processo ao Ministério Público, após concluírem haver fortes indícios de que “o procedimento pré-contratual” que culminou com a adjudicação “possa estar pejado de vício passível de declaração de nulidade, em decorrência das irregularidades identificadas”.
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