Guiné-Bissau vota em referendo que prevê reforço dos poderes presidenciais – O País

Os eleitores da Guiné-Bissau foram este domingo às urnas para se pronunciarem sobre uma nova Constituição que poderá transformar o actual sistema parlamentar num regime presidencialista e reforçar os poderes do chefe de Estado.

O referendo realiza-se menos de dez meses depois de os militares terem tomado o poder através de um golpe de Estado, num país marcado por sucessivas crises políticas e instabilidade institucional. As eleições presidenciais e legislativas estão previstas para 6 de Dezembro, numa tentativa de restabelecer o poder civil.

A votação arrancou às 7h00, mas registou um início lento em alguns bairros da capital, na sequência de fortes chuvas durante as primeiras horas da manhã. As autoridades reforçaram igualmente a segurança em pontos estratégicos de Bissau, com efectivos da Guarda Nacional e da Polícia destacados para locais considerados importantes.

Entre os eleitores, há quem veja na nova Constituição uma oportunidade para ultrapassar anos de instabilidade. A comerciante Halimatou Traore disse esperar que a mudança permita ao país entrar numa nova fase.

“As sucessivas crises pelas quais o país passou tiveram um impacto muito negativo nos meus rendimentos. Se tudo correr bem, a Guiné-Bissau trilhará novos caminhos”, afirmou à AFP, enquanto aguardava para votar.

Também Braima Seidy, de 76 anos e veterano da guerra de independência contra Portugal, manifestou confiança na mudança. Depois de votar, disse acreditar que a nova Constituição poderá contribuir para a estabilidade do país.

“Acredito sinceramente que esta nova Constituição pode trazer estabilidade ao país”, declarou à AFP.

Mais poderes para o Presidente

A junta militar defende que a reforma constitucional pretende reforçar a estabilidade das instituições antes das eleições presidenciais e legislativas de Dezembro, que deverão marcar o regresso ao poder civil.

A proposta prevê a substituição do actual sistema parlamentar por um sistema presidencialista. A mudança põe fim ao modelo em que o primeiro-ministro é escolhido a partir da maioria parlamentar, uma fórmula que, ao longo dos anos, conduziu a frequentes disputas e a uma difícil partilha de poder entre o Presidente e o Governo.

Caso seja aprovada, a nova Constituição permitirá ao chefe de Estado nomear e exonerar o primeiro-ministro e os restantes membros do Governo, além de lhe conferir poderes para dissolver o Parlamento.

Os eleitores são chamados a responder “sim” ou “não” à pergunta: “Você concorda com a entrada em vigor da nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?”

A proposta foi aprovada por unanimidade pela junta governante, que agora procura obter a aprovação popular através do referendo.

Oposição apela ao boicote

Apesar do argumento da junta de que a reforma pretende estabilizar o país, o processo decorre num ambiente político tenso.

A oposição apelou ao boicote do referendo, denunciando o que considera ser um “contexto de restrições às liberdades públicas”.

A Guiné-Bissau tem um longo historial de instabilidade política. Depois de conquistar a independência de Portugal, em 1974, o país registou cinco golpes de Estado, além de várias tentativas de tomada do poder.

O mais recente golpe ocorreu em Novembro do ano passado, quando os militares depuseram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e suspenderam o processo eleitoral.

Na sequência da tomada do poder, a junta nomeou o General Horta N’Tam como Presidente de transição. A carta transitória que regula o período impede-o de se candidatar às próximas eleições.

O golpe ocorreu poucos dias depois de uma eleição presidencial. Antes disso, Embaló tinha dissolvido, em resposta ao que descreveu como uma tentativa de golpe, o Parlamento dominado pela oposição, na sequência das eleições legislativas de 2023. O antigo Presidente passou posteriormente a governar por decreto, até ser afastado pelos militares.

Mais concentração de poderes em África

A alteração constitucional proposta na Guiné-Bissau surge num contexto mais amplo de mudanças políticas em vários países africanos.

Nos últimos anos, países como o Zimbábue e o Chade também alteraram as suas Constituições, introduzindo mudanças que permitiram prolongar mandatos, eliminar limites de idade ou reforçar os poderes do Executivo.

Na Guiné-Bissau, o referendo é apresentado pela junta como um passo para reorganizar as instituições e preparar o regresso ao regime civil, mas a oposição considera que o processo decorre sob fortes restrições políticas e às liberdades públicas.