Novo plano do Rovuma LNG coloca Moçambique à prova – O País

Sete anos após a primeira luz verde do Governo, o projecto Rovuma LNG, liderado pela ExxonMobil, volta ao centro das atenções com números revistos, nova tecnologia e contrapartidas mais exigentes para o Estado moçambicano.

Na passada terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou a emenda ao Plano de Desenvolvimento, uma acção que marca uma viragem decisiva na exploração de gás natural na Área 4 da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

“A resolução que aprova a emenda do Projecto Rovuma LNG, Área 4, visa optimizar a utilização dos recursos disponíveis, bem como reduzir os custos de desenvolvimento”, explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. 

O novo desenho do empreendimento substitui o modelo aprovado em 2019 e abre caminho para a Decisão Final de Investimento, que deverá ser tomada ainda neste ano, segundo as previsões tanto do operador como do Executivo.

O projecto Rovuma LNG é operado pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), consórcio liderado pelas empresas ExxonMobil, Eni e CNPC, que detêm 70% de participação, ao lado da ENH, KOGAS e Galp, cada uma com 10%.

Com um investimento estimado em 26 mil milhões de dólares na fase de produção, o plano revisto projecta encaixes financeiros de 121 mil milhões de dólares para o Estado ao longo de um horizonte de 25 anos de operação.

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Governo, no dia 17 de Novembro, tem a ver com a engenharia e a escala produtiva. O projecto deixa de ter dois módulos tradicionais de liquefacção e passa a operar com módulos eléctricos.

Essencialmente, o projecto inicial de 2019 previa dois módulos tradicionais de liquefacção de gás natural com capacidade de 7,6 milhões de toneladas por ano cada, que permitiriam produzir um total de 15,2 milhões de toneladas por ano.

Com a alteração aprovada neste mês de Novembro pelo Conselho de Ministros, essa capacidade anual de produção de gás natural liquefeito aumenta para 18,6 milhões de toneladas por ano, um acréscimo de cerca de 22,4%.

A emenda foi aprovada após uma rigorosa avaliação de uma equipa técnica coordenada pelo INP, Ministérios (Recursos Minerais, Finanças e Trabalho), Autoridade Tributária, Banco de Moçambique e Gabinete de Reformas. 

“Esta avaliação assegura que o projecto serve os interesses do Estado e se desenvolve com os mais elevados padrões de segurança e eficiência”, considera Nazário Bangalane, presidente do Conselho de Administração do INP.

Segundo o Instituto Nacional de Petróleo (INP), esta mudança tecnológica permite optimizar o aproveitamento dos recursos do campo Mamba, reduzir custos e cortar em cerca de 40% as emissões de carbono face ao plano original.

O novo plano determina que 25% de todo o gás produzido seja canalizado para o mercado doméstico e outra fatia deverá alimentar a industrialização do País, segundo assegura Nazário Bangalane.

“A garantia de 25% do gás produzido para o mercado doméstico cria condições concretas para a industrialização do nosso país e para o aproveitamento deste recurso em benefício dos moçambicanos”, sublinha Nazário Bangalane.

No capítulo do conteúdo local, ficam reservados seis mil milhões de dólares para a compra de bens e serviços de empresas nacionais, além da formação de quadros nacionais para substituir gradualmente a mão-de-obra estrangeira.

No plano técnico, a transição para módulos eléctricos numa escala de 18,6 milhões de toneladas por ano exige uma infra-estrutura de geração e distribuição de energia eléctrica de elevadíssima fiabilidade na península de Afungi.

No plano económico interno, a obrigação de destinar 25% do gás ao consumo doméstico, o equivalente a cerca de 4,65 milhões de toneladas por ano, é também desafiante para o País, por ainda não possuir gasodutos para o efeito.

Por outro lado, a procura interna deve acompanhar o ritmo de extracção nos primeiros anos de operação, para que o escoamento dessa quota não gere estrangulamentos logísticos nem pressione a rentabilidade do projecto.

O desafio de escala aplica-se também aos seis mil milhões de dólares destinados ao conteúdo local e aos quadros nacionais, devido aos obstáculos tidos pelas empresas locais para obter certificações exigidas pela indústria petrolífera.

Por fim, o intervalo de sete anos entre a aprovação original de Junho de 2019 e a revisão de Novembro de 2026 empurra o horizonte de produção plena para a década de 2030, estendendo o ciclo de retorno de 25 anos até meados do século.

Nesse período, o gás natural moçambicano entrará num mercado internacional marcado pelo avanço da transição energética e pela concorrência de novos projectos no Qatar, nos Estados Unidos da América e na África Ocidental.

Com o aval do Conselho de Ministros concluído, após a análise iniciada em Março de 2026 pela equipa técnica multissectorial coordenada pelo INP, o Rovuma LNG entra agora na recta final para a Decisão Final de Investimento.

Para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), o processo negocial para a revisão “permitiu assegurar condições mais favoráveis de financiamento da sua participação no projecto, tornando a sua participação viável… financeiramente”.

“Foi igualmente reforçado o papel da ENH enquanto entidade agregadora, através da alocação da totalidade, do condensado e do Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) produzidos”, refere a empresa no seu portal electrónico.

Diante da emenda, a ENH reafirma o seu compromisso de continuar a desempenhar um papel activo neste processo, contribuindo para que os recursos da Bacia do Rovuma impulsionem o desenvolvimento económico e social de Moçambique.

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