O executivo da capital moçambicana condenou veementemente a conduta de Ivandro Massingue no Centro de Saúde do Zimpeto, que terá culminado na agressão ao diretor da unidade sanitária.
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) manifestou, esta segunda-feira, uma elevada preocupação face à invasão das instalações do Centro de Saúde do Zimpeto. O incidente, protagonizado pelo deputado Ivandro Massingue, do partido PODEMOS, foi documentado em vídeo e amplamente difundido nas redes sociais através de imagens captadas no local.
Em comunicado oficial, a autarquia condena o comportamento do parlamentar, sublinhando que a situação resultou na agressão ao Diretor da Unidade Sanitária. O CMM classifica o ato como uma atitude grave e desrespeitosa, considerando-a incompatível com os princípios do Estado de Direito Democrático e com a dignidade dos profissionais de saúde no exercício das suas funções.
A nota sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis regidos por normas éticas e legais rigorosas. A autarquia esclarece que a captação de imagens no interior destas instituições, sem a devida autorização, representa uma violação grave da privacidade, do sigilo profissional e do ato médico, para além de atentar contra os direitos fundamentais dos pacientes, nomeadamente o direito à intimidade e à proteção de dados pessoais.
O executivo municipal reforça que a autoridade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem permite ações que coloquem em causa a ordem institucional ou o normal funcionamento dos serviços. Segundo a mesma nota, a intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde foi determinante para garantir a continuidade do atendimento e evitar a exposição indevida de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Por fim, o Conselho Municipal endereça o seu repúdio à bancada e à liderança do partido PODEMOS, apelando à urbanidade e à cooperação entre órgãos do Estado. A edilidade assegura que continua aberta ao diálogo e à fiscalização parlamentar, desde que esta seja exercida dentro dos parâmetros legais e com respeito pela integridade dos servidores públicos.
Imagem: DR