O Conselho de Ministros de Moçambique apreciou e aprovou esta terça-feira, 4 de Agosto, durante a sua 23.ª Sessão Ordinária, a Proposta de Lei que estabelece o novo Código do Processo Aduaneiro, documento que será brevemente submetido à Assembleia da República. A nova proposta legislativa prevê a revogação formal do Decreto n.º 33:531, em vigor … Leia mais
O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou inconstitucionais várias normas do Decreto n.º 48/2025, de 18 de Dezembro, diploma que aprovava o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações. A decisão consta do Acórdão n.º 6/CC/2026, de 29 de Julho, publicado esta sexta-feira (31 de Julho). Segundo o acórdão, o Governo legislou sobre matérias da … Leia mais
Processo em fases prevê a retirada das forças de Israel e a transição para um novo governo palestiniano apoiado por uma força internacional. O Conselho da Paz alcançou um acordo classificado como “histórico” para o desarmamento completo do Hamas e de outros grupos armados na Faixa de Gaza. O anúncio oficial foi feito pelo Presidente … Leia mais
O Conselho Constitucional (CC) declarou nula a Resolução n.º 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o deputado Carlos Tembe para o cargo de 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República. Com a deliberação, o órgão supremo de justiça constitucional determinou a recondução imediata do deputado Fernando Tomé Jone às suas funções na Mesa do Parlamento. … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil, uma medida que permitirá ao Estado apreender bens relacionados com a prática de crimes, mesmo quando estes correspondam a vantagens económicas obtidas de forma directa ou indirecta. Na XXI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o … Leia mais
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Africana e Marroquinos no Estrangeiro, Nasser Bourita, e o Ministro Delegado responsável pela Administração da Defesa Nacional de Marrocos, Abdeltif Loudyi, receberam na quarta-feira, 15, o Alto Representante para Gaza do Conselho de Paz, Nickolay Mladenov. Recebido em audiência na sede da Gendarmaria Real marroquina, Mladenov foi uma emissário-chefe … Leia mais
O braço de ferro entre o Município da Beira e o Governo central moçambicano ganhou um novo capítulo após o Conselho Municipal da Beira acusar formalmente o Ministério das Finanças de ter rejeitado um pedido de isenção de direitos aduaneiros e outras imposições fiscais para a importação de material betuminoso. A edilidade afirma que esta … Leia mais
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Adelino Manuel Muchanga, conferiu posse, nesta segunda-feira, 13 de Julho, à Juíza Desembargadora Amina Marisa Ibraimo Abudo para o cargo de Secretária-Geral da instituição. A nova Secretária-Geral assume estas funções em substituição da Juíza Desembargadora Rita de Franco Duque Ismael, que esteve na vanguarda da liderança … Leia mais
O Conselho Municipal de Catandica, no distrito de Báruè, em Manica, procedeu ao pagamento de três, dos cinco meses de salários em atraso, aos funcionários da instituição. A instituição garante que há esforços para liquidar os dois meses ainda em dívida, sem avançar as datas previstas. A informação foi avançada pelo presidente do conselho municipal … Leia mais
O Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres acaba de activar o plano de acções antecipadas, face à previsão de ocorrência do fenomeno climático El Niño, em algumas regiões do País. O anúncio de activação do plano foi feito hoje pela Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de … Leia mais