A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixa em 65 anos a idade para reforma e aposentadoria. A aprovação foi possível com 192 votos a favor das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM. A Renamo, com 17 votos, votou … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 182 da Constituição da República de Moçambique e do n.º 1 do artigo 139 do Regimento da Assembleia da República, solicitou ao órgão legislativo o agendamento, com carácter de urgência, … Leia mais
A Assembleia da República (AR) adiou o debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província. O debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, inicialmente estava agendado … Leia mais
A Assembleia da República (AR), aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que altera o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). O dispositivo legal pretende modernizar o órgão, conferindo uma estrutura mais robusta, transparente e adaptada aos padrões internacionais, considerou a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, … Leia mais
O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) acredita que o parlamento moçambicano vai aprovar a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais, aprovada esta semana pelo Conselho de Ministros. Uma nota da instituição refere que o debate vai ocorrer quando o país está empenhado em intensificar o processo … Leia mais
A comissão parlamentar dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social reuniu-se, nesta segunda-feira (02), na Assembleia da República com o grupo técnico que integrava representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento … Leia mais
O Gabinete do Primeiro-Ministro confirmou, na última quinta-feira, 27 de fevereiro, a recepção e apreciação da proposta submetida pelo partido ANAMOLA no âmbito do Plano de Reconstrução Pós-Cheias 2026. Segundo o ofício n.º 143/GPM/SIC/2026, o Gabinete acusa a entrada do expediente com a referência NAC-PRES/006/2026, enviado a 4 de Janeiro, através do qual o partido … Leia mais
O Governo do Maláui suspendeu a emissão de novas licenças de mineração e iniciou uma auditoria nacional do sector, além de proibir a exportação de minerais brutos enquanto se aguarda uma revisão legal. O presidente Peter Mutharika anunciou as medidas durante o seu discurso sobre o estado da nação, argumentando que a medida visa aumentar … Leia mais
O Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Horta Inta-A, oficializou a sua própria promoção à patente de General de Exército através do Decreto Presidencial n.º 03/2026. O documento, assinado na capital Bissau a 29 de janeiro de 2026, eleva o governante ao posto mais alto das forças armadas do país. A promoção fundamenta-se numa … Leia mais
A primeira tentativa do governador da província de Nampula para travar a greve dos trabalhadores do Conselho Municipal de Angoche (CMC) fracassou, depois de os grevistas rejeitarem a proposta do Governo de pagar apenas dois dos seis meses de salários em atraso. Durante o encontro, os trabalhadores explicaram que aceitar dois meses não resolve os … Leia mais