O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 182 da Constituição da República de Moçambique e do n.º 1 do artigo 139 do Regimento da Assembleia da República, solicitou ao órgão legislativo o agendamento, com carácter de urgência, … Leia mais
O Membro do Conselho de Estado, Venâncio Mondlane, submeteu petições à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Provedoria de Justiça, alegando que novos decretos sobre regalias de antigos Chefes de Estado violam a Constituição e a Lei da TSU. Numa ofensiva jurídica lançada esta segunda-feira (13 de Abril de 2026), Venâncio Mondlane solicitou a fiscalização … Leia mais
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana de fiscalização de políticas públicas, anunciou esta terça-feira (14), à submissão de três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, apelando à renúncia voluntária parcial às regalias “milionárias”. A posição surge após a divulgação de … Leia mais
O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) colocou em consulta pública uma proposta de norma moçambicana que estabelece especificações para refrigerantes carbonatados e não carbonatados, no âmbito do processo de normalização na área de alimentos. De acordo com o aviso, a proposta identificada como PrNM 878:2026 estará em fase de inquérito público por um … Leia mais
Num passo decisivo para a transparência institucional, foi submetida à Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) uma proposta formal que visa reformular profundamente o sistema de voto por procuração nas próximas eleições da classe, agendadas para 25 de abril do ano em curso. O documento, assinado pelo advogado Vicente Mahjate, surge num … Leia mais
O Governo da província de Nampula anunciou a submissão de um processo à Procuradoria Provincial da República contra indivíduos que vedaram ilegalmente os acessos à Praia da Carrusca – Chocas Mar, no distrito de Mossuril, uma das principais zonas turísticas da província, garantindo que a praia é um bem do domínio público e de acesso … Leia mais
Lucas Chachine submeteu nesta terça-feira sua candidatura à presidência da Câmara do Comércio de Moçambique. A candidatura do também presidente do Conselho de Administração da Vodacom foi submetida pelo seu mandatário, Vergenino Américo. Falando em sua representação, explicou que Chachine concorre com uma visão clara de apoiar os empresários, como forma de impulsionar o ambiente … Leia mais
O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, submeteu esta terça-feira (25) à Comissão Técnica para Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), seis propostas legislativas dirigidas a 21 instituições no âmbito do diálogo nacional inclusivo. A informação foi avançada esta quarta-feira, 26, em Maputo, pelo porta-voz do partido, Dinis Tivane. As propostas incluem a revisão da Constituição da … Leia mais
A Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANOMOLA), submeteu, hoje, a proposta de uma nova Bandeira de Moçambique à Assembleia da República, em Maputo. “Esta Bandeira é, exactamente, o resultado da vontade popular” disse à imprensa, Venâncio Mondlane, após a submissão do anti-projecto. Ele espera que a proposta seja debatida nas sessões de … Leia mais
O Tribunal Administrativo (TA) submeteu, esta terça-feira, à Assembleia da República (AR) o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano 2024. Em comunicado, o TA indica que a submissão dos documentos foi antecedida pela elaboração de um relatório preliminar, sobre o qual o Governo exerceu o direito ao contraditório, … Leia mais