O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu um pedido de suspensão do diploma junto do Tribunal Administrativo, contra a decisão do Governo de centralização da importação do arroz e cereais. A medida, introduzida pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, atribui ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a exclusividade na importação de arroz … Leia mais
O Tribunal Administrativo (TA) indeferiu o pedido de providência cautelar interposto pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), no qual solicitava a suspensão da eficácia de duas Resoluções do Conselho de Ministros. O CDD submeteu ao Tribunal Administrativo, no dia 22 de Maio passado, uma petição alegando abuso da modalidade de ajuste directo, … Leia mais
Adriano Nuvunga avançou com denúncia nesta segunda-feira (o1), apontando contornos nebulosos na compra de duas aeronaves Embraer 190 que continuam em terra após seis meses. O Centro para Desenvolvimento e Democracia (CDD), liderado por Adriano Nuvunga, submeteu hoje, 1 de Junho, uma denúncia formal junto ao Tribunal Administrativo (TA) contra a Comissão de Gestão das … Leia mais
O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Maputo para suspender as contratações por ajuste directo autorizadas pelo Conselho de Ministros a favor das empresas NITRO e CODEMAPA. A organização da sociedade civil moçambicana alega que os contornos destas adjudicações violam os princípios da transparência … Leia mais
Uma petição de habeas corpus apresentada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) em favor de 42 cidadãos nigerianos detidos nas instalações do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) do Língamo está a colocar em evidência as fragilidades do sistema judicial moçambicano no que respeita ao cumprimento das garantias fundamentais de liberdade individual. Segundo … Leia mais
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assinaram, esta segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2026, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a defesa, protecção e promoção dos direitos das crianças em situação de conflito com a lei. A cerimónia de assinatura teve lugar nas … Leia mais
O Centro para Democracia e Direitos Humanos submeteu formalmente uma petição ao Provedor de Justiça da República de Moçambique com o objetivo de solicitar a fiscalização da constitucionalidade do novo Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações. A organização entende que o Decreto número 48/2025 abre precedentes perigosos ao permitir uma monitorização que classifica como … Leia mais
O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) propôs, esta semana, a transformação do Banco Nacional de Investimento (BNI) em um Banco de Desenvolvimento, questionando a decisão do Governo de criar uma nova instituição do zero. Em uma carta datada de 18 de Novembro de 2025 e dirigida à ministra das Finanças, Carla Louveira, … Leia mais
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) diz estar preocupado com o suposto silêncio do Ministério Público no “contrato polémico” de 130 milhões de meticais entre o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e empresa “Future Technology of Mozambique” (FTM), envolvendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino. Transcorridos dois … Leia mais
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, manifestou na última quarta-feira o desejo de fortalecimento de relações com o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), visando o alcance do bem-estar da população. “Como o pelouro do Governo ligado aos direitos humanos e à cidadania, à protecção e promoção da população vulnerável, … Leia mais