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Contratação de mão-de-obra estrangeiraː MTGAS pede anulação do concurso para o cargo de Gestor Administrativo e Gerente de Projectos

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Empresas estatais obrigadas a vender acções ao público no prazo

O Ministério de Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS)  pediu a anulação do concurso lançado para a contratação Gestor Administrativo e Gerente de Projectos por violação da lei de proteção de mão-de-obra nacional. O referido anúncio, publicado no Jornal “Notiicias” do dia 18 de Marco, foi lançado por duas empresas, nomeadamente Halane Transpporte, Lda. e … Leia mais

Tribunal Administrativo avalia gestão dos recursos do Estado

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Tribunal Administrativo avalia gestão dos recursos do Estado

O debate sobre o fortalecimento do Estado de Direito, da legalidade financeira e da boa governação marcou, esta quarta-feira (4), a realização do 1.º Seminário sobre a Fiscalização Externa dos Recursos Públicos, promovido pelo Tribunal Administrativo (TA). O primeiro painel do encontro reuniu diversas personalidades ligadas às áreas jurídica e institucional, entre as quais o … Leia mais

Chapo apela à modernização digital do Tribunal Administrativo

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Chapo felicita homólogo do Uganda pela reeleição projectando reforço das

O Presidente da República, Daniel Chapo, encorajou, hoje, o Tribunal Administrativo a continuar a desenvolver trabalhos por forma a digitalizar seus processos à medida que os tornem céleres e eliminam focos de corrupção. “A digitalização, no âmbito da fiscalização, é um passo decisivo para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e combater a corrupção. Queremos, … Leia mais

TA defende criação de Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Administrativo

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TA defende criação de Tribunal de Contas e Supremo Tribunal

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), defendeu, hoje, em Maputo, a criação de um Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Administrativo para assegurar maior capacidade humana e material do Estado para monitorar os seus fluxos financeiros, bem assim garantir eficácia na aplicação da lei. Segundo Ana Bié, o TA precisa desmontar a sua actual … Leia mais

Nampula: Posto Administrativo de Lunga isolado após queda de ponte sobre o Rio Mpwehi

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Nampula: Posto Administrativo de Lunga isolado após queda de ponte

O Posto Administrativo de Lunga, que dista cinquenta e sete quilómetros da vila sede de Mossuril, está isolado do resto do distrito, devido ao desabamento, há três semanas, da Ponte sobre o Rio Mpwehi. A situação considerada preocupante, está a fazer com que a população percorra mais de duzentos quilómetros para chegar a vila sede … Leia mais

Tribunal Administrativo visita Cofre dos Tribunais para reforçar gestão de recursos

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Tribunal Administrativo visita Cofre dos Tribunais para reforçar gestão de

A Presidente do Tribunal Administrativo, Veneranda Ana Maria Gemo Bié, realizou na tarde desta terça-feira uma visita de trabalho ao Tribunal Supremo de Moçambique, com o objetivo de aprender com a experiência do Cofre dos Tribunais na gestão de património e receitas judiciais. A delegação do Tribunal Administrativo, que incluiu o Assessor Jurídico, Damião Mbanze, … Leia mais

Tribunal Administrativo confirma rusga contra magistrados “corruptos”

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Tribunal Administrativo confirma rusga contra magistrados "corruptos"

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) confirmou, esta tarde, o desencadeamento de uma rusga na instituição visando magistrados e membros das suas equipas, pela prática de actos ilícitos. Em comunicados, o TACM esclarece que a mesma procurava dar seguimento de denúncias sobre cobranças ilícitas de valores monetários por parte dos visados, com o … Leia mais

Tribunal Administrativo de Maputo esclarece alegada rusga e reafirma combate à corrupção

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Tribunal Administrativo de Maputo esclarece alegada rusga e reafirma combate

O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) esclareceu, esta quarta-feira, informações postas a circular em alguns órgãos de comunicação social televisivos e nas redes sociais, que dão conta de uma alegada rusga em curso na instituição, relacionada com denúncias de suposta cobrança ilícita de valores monetários para a emissão de vistos e aceleração de … Leia mais

Tribunal Administrativo condena Autoridade Tributária a corrigir salários de 500 funcionários

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Tribunal Administrativo condena Autoridade Tributária a corrigir salários de

O Tribunal Administrativo (TA) condenou a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) a enquadrar salarialmente 500 funcionários que denunciaram a instituição por receberem salários inferiores aos de outros técnicos da mesma categoria, após terem sido redistribuídos para novas funções no âmbito de um processo de mobilidade. O processo baseia-se na carreira de Técnico Superior Tributário, nível … Leia mais

Presidente do Tribunal Administrativo defende o cumprimento da lei de probidade pública

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Presidente do tribunal administrativo defende o cumprimento da lei de

A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo, apelou à Comissão de Recepção e Verificação (CRV) do Tribunal para supervisionar o cumprimento da lei de probidade pública pelos funcionários públicos. A CRV é responsável por receber, analisar e controlar as declarações de bens dos magistrados do Ministério Público (PGR) e outros altos funcionários Ana … Leia mais