O Ministério Público da província Gaza defende que existem provas suficientes para levar a julgamento os cinco arguidos no caso de alegado desvio de ajuda humanitária, avaliada em mais de 300 mil meticais. o caso envolve a ex-administradora do distrito de Xai-Xai, Argilência Chissano, da directora do gabinete da antiga governadora de Gaza, Dora Artur … Leia mais
Passados mais de dois meses desde a submissão de uma denúncia formal, o Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique continua sem dar seguimento público ou emitir qualquer pronunciamento sobre as alegadas irregularidades na aquisição de cinco aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A acção foi desencadeada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que … Leia mais
O Tribunal Supremo de Moçambique condenou o ex-Vice-Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique, Fernando Francisco Tsucana, pela prática de dois crimes de difamação cometidos contra a activista da sociedade civil Fátima Mimbire e o político Manuel de Araújo. A decisão fixa uma pena única de quatro meses de prisão, que foi convertida em … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo insta o sector da justiça penal a reforçar os mecanismos de investigação, acusação e responsabilização dos autores do crime de tráfico de pessoas. Segundo Adelino Muchanga, o País ainda enfrenta desafios relativos ao combate ao tráfico internacional de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças. Citado pela Rádio Moçambique Muchanga … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo insta o sector da justiça penal a reforçar os mecanismos de investigação, acusação e responsabilização dos autores do crime de tráfico de pessoas. Segundo Adelino Muchanga, o País ainda enfrenta desafios relativos ao combate ao tráfico internacional de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças. Muchanga destaca que a complexidade … Leia mais
O julgamento do recurso submetido em Londres pela família do falecido empresário libanês Iskandar Safa contra o Estado moçambicano, na sequência de um processo cível sobre o caso das “dívidas ocultas”, iniciou, nesta quarta-feira (29), em Londres. A família de Safa recorreu da sentença em que o Tribunal Comercial de Londres condenou, em Julho de … Leia mais
Um tribunal superior da África do Sul concedeu, na sexta-feira, uma liminar ao Presidente Cyril Ramaphosa, suspendendo temporariamente o processo de impeachment que tramita no Parlamento. Ramaphosa solicitara a suspensão do inquérito parlamentar até que fosse concluída a revisão judicial do relatório elaborado, em 2022, por um painel independente. Esse relatório concluiu que o Presidente … Leia mais
A Maida Shopping Center ganhou o concurso público na ordem de 10.7 milhões para construção do muro de vedação da residência oficial do administrador distrital de Manica. Um café foi adjudicado uma obra de 6.3 milhões para construção de uma moradia e respectivo anexo. Maputo(Canalmoz) – O Tribunal Judicial da Província de Manica invalidou os dois … Leia mais
O Tribunal Judicial condenou, esta quarta-feira, 15 de Julho, o cidadão António Veloso a uma pena de 24 anos de prisão maior pelo homicídio qualificado de Zarina Sumar. De acordo com informações avançadas pela Rádio Paz, o réu foi ainda sentenciado ao pagamento de uma indemnização fixada em dois milhões de meticais a favor da … Leia mais
O braço de ferro fiscal entre o Estado moçambicano e a multinacional petrolífera portuguesa Galp Energia subiu de tom e já está nas mãos da justiça internacional. A Galp avançou com uma acção de arbitragem contra a República de Moçambique no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (ICSID), o tribunal arbitral … Leia mais