O Conselho de Ministros de Moçambique apreciou e aprovou esta terça-feira, 4 de Agosto, durante a sua 23.ª Sessão Ordinária, a Proposta de Lei que estabelece o novo Código do Processo Aduaneiro, documento que será brevemente submetido à Assembleia da República. A nova proposta legislativa prevê a revogação formal do Decreto n.º 33:531, em vigor … Leia mais
Um tribunal superior da África do Sul concedeu, na sexta-feira, uma liminar ao Presidente Cyril Ramaphosa, suspendendo temporariamente o processo de impeachment que tramita no Parlamento. Ramaphosa solicitara a suspensão do inquérito parlamentar até que fosse concluída a revisão judicial do relatório elaborado, em 2022, por um painel independente. Esse relatório concluiu que o Presidente … Leia mais
A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) alcançou recentemente um acordo com a empresa de locação financeira Azorra Holdings para a aquisição de uma aeronave Bombardier Q400. O desfecho, com contornos invulgares, surge após um longo período de silêncio por parte da companhia moçambicana, o que levou a proprietária do aparelho a declarar o avião como … Leia mais
Kinshasa acusa oficialmente o país vizinho de apoiar milícias armadas, promover massacres e violar convenções internacionais na região leste do país. A República Democrática do Congo (RDC) deu um passo jurídico e diplomático de grande impacto regional ao instaurar oficialmente, esta sexta-feira, 26 de Junho, um processo contra a República do Ruanda perante o Tribunal … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano vai sofrer uma profunda actualização para se adaptar à era digital e combater com maior eficácia o crime organizado. Arrancou oficialmente ontem, segunda-feira, 22 de Junho, em Maputo, o processo de revisão do Código de Processo Penal (CPP). A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Supremo, em parceria com a Procuradoria-Geral … Leia mais
Maputo Canalmoz – Volvidos sete dias após os médicos estagiários da Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane terem acampado defronte do Ministério da Saúde, em reivindicação do pagamento de seis meses de subsídios, correspondente aos meses de Janeiro a Junho, o Ministério da Saúde reagiu às reclamações dos médicos estagiários alegando que o expediente foi … Leia mais
O Delegado do Centro Provincial de Recrutamento Militar da Cidade de Maputo apela aos jovens a evitarem o envolvimento em práticas corruptivas para a incorporação no serviço militar. Neste momento, decorre, em todo o País, a fase de preparação e embarque dos contingentes apurados. Jair da Cruz diz que o processo de selecção e incorporação … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
Os moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da cidade de Maputo, que há mais de três anos contestam a construção ilegal de uma central industrial de produção de betão, foram absolvidos pela 5.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo de um caso sobre “assédio judicial”, movido pela Africa Great Wall Concrete … Leia mais
O Ministério Público (MP) de Moçambique solicitou formalmente às autoridades judiciais dos Estados Unidos a emissão da certidão da sentença referente ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O objectivo é integrar este documento no processo que corre os seus trâmites legais no país, relacionado com o envolvimento de Chang nas chamadas “dívidas não declaradas” … Leia mais