O Ministério Público (MP) de Moçambique solicitou formalmente às autoridades judiciais dos Estados Unidos a emissão da certidão da sentença referente ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O objectivo é integrar este documento no processo que corre os seus trâmites legais no país, relacionado com o envolvimento de Chang nas chamadas “dívidas não declaradas” mais conhecidas por ”dívidas ocultas”, que envolveram as empresas ProIndicus, EMATUM e MAM com garantias estatais.
A revelação foi feita pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação do Informe Anual relativo a 2025 no Parlamento. Em resposta à insistência dos deputados sobre o desfecho do caso, Letela sublinhou que a solicitação é um passo indispensável para garantir o cumprimento rigoroso do formalismo legal moçambicano.
Segundo explicou o Procurador-Geral, o processo em Moçambique, que tramita sob o número 18/2023 na Oitava Secção Criminal, aguarda ulteriores termos processuais. A estratégia do MP passa por apresentar a sentença proferida pela justiça norte-americana ao juiz da causa, para que este possa apreciar e decidir sobre os factos de que Chang foi pronunciado.
Esta análise permitirá ao tribunal moçambicano avaliar se estão reunidos os pressupostos do “caso julgado” — princípio jurídico que impede que alguém seja processado duas vezes pelo mesmo crime — ou se há matéria para um novo julgamento à luz da legislação nacional.
Américo Letela enfatizou a necessidade de agir com base em documentos oficiais e não em especulações. “Não poderemos e não iremos nos basear nas informações que correm nas redes sociais”, afirmou o magistrado, pedindo paciência aos moçambicanos enquanto o sistema judicial segue o seu curso normal.
Esta diligência reflete o esforço das autoridades moçambicanas em buscar transparência num dos casos de maior impacto na economia nacional. Conforme noticiado anteriormente pelo jornal Domingo, o caso das dívidas ocultas continua a ser uma das prioridades na agenda da justiça moçambicana, que busca responsabilizar todos os envolvidos no esquema financeiro que lesou o Estado.
O Ministério Público aguarda agora a resposta das autoridades judiciais americanas para dar seguimento à tramitação do processo em solo nacional.
Imagem: DR