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Autoridade Tributária lança solicitação online da Certidão de Quitação Fiscal a partir de 3 de Agosto

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou uma importante medida de digitalização no acesso aos serviços fiscais. A partir do próximo dia 3 de Agosto de 2026, os contribuintes moçambicanos já poderão solicitar a Certidão de Quitação Fiscal de forma inteiramente electrónica. A nova funcionalidade estará disponível directamente no Portal do Contribuinte, acessível através do … Leia mais

Ministério Público pede certidão de sentença de Manuel Chang aos EUA para instruir processo nacional

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Ministério Público pede certidão de sentença de Manuel Chang aos

O Ministério Público (MP) de Moçambique solicitou formalmente às autoridades judiciais dos Estados Unidos a emissão da certidão da sentença referente ao antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O objectivo é integrar este documento no processo que corre os seus trâmites legais no país, relacionado com o envolvimento de Chang nas chamadas “dívidas não declaradas” … Leia mais