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Autoridade Tributária altera regras de desembaraço aduaneiro e tabela de taxas

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Direcção Geral das Alfândegas, afectação da Autoridade Tributária de Moçambique, oficializou a entrada em vigor de novas alterações às Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro. A medida atinge directamente operadores económicos, despachantes aduaneiros e o público em geral que requisita serviços aduaneiros específicos no país. Através da Ordem de Serviço número 01/AT/DGA/411.4/2026, o órgão regulador … Leia mais

Autoridade Tributária lança solicitação online da Certidão de Quitação Fiscal a partir de 3 de Agosto

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou uma importante medida de digitalização no acesso aos serviços fiscais. A partir do próximo dia 3 de Agosto de 2026, os contribuintes moçambicanos já poderão solicitar a Certidão de Quitação Fiscal de forma inteiramente electrónica. A nova funcionalidade estará disponível directamente no Portal do Contribuinte, acessível através do … Leia mais

Governo criam nova Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e extinguem ISSM

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Governo criam nova Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos

O Ministério das Finanças anunciou oficialmente a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM). A nova instituição nasce ao abrigo da Lei n.º 4/2026, de 21 de Janeiro, determinando a extinção formal do anterior Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). Com esta mudança, o Governo … Leia mais

Autoridade Tributária: Presidente da AT exige integridade aos novos dirigentes para garantir 406 mil milhões de meticais

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Autoridade Tributária: Presidente da AT exige integridade aos novos dirigentes

O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, desafiou os novos directores e chefes da instituição a pautarem pela integridade e proximidade com o contribuinte. O grande objectivo é claro: garantir a cobrança de 406 mil milhões de meticais, a meta de receitas fiscais estabelecida na Lei Orçamental para este ano. O apelo … Leia mais

Cheias e inundações obrigam Autoridade Tributária a reduzir meta de arrecadação fiscal em Gaza

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Municípios reforçam debate sobre acesso ao financiamento climático em Moçambique

A meta de arrecadação fiscal para a Delegação Provincial da Autoridade Tributária (AT) em Gaza foi revista em baixa em cerca de 28%. A decisão surge como resposta directa aos impactos negativos provocados pelas cheias que fustigaram a região, afectando significativamente o desempenho da actividade económica local. A informação foi avançada pelo presidente da AT, Aníbal Mbalango, durante um encontro de trabalho … Leia mais

Membro das alfândegas é detido pelo SERNIC após Autoridade Tributária demarcar-se de escândalo de droga

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Membro das alfândegas é detido pelo SERNIC após Autoridade Tributária

O Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC, confirmou a detenção de um cidadão nacional identificado como membro das Alfândegas de Moçambique, indiciado por envolvimento directo no caso da apreensão de 3,7 toneladas de fentanil no Aeroporto Internacional de Maputo. A operação de captura ocorreu nesta segunda-feira, dia 22 de Junho, em cumprimento de um mandado … Leia mais

Autoridade Tributária nega seu envolvimento institucional – Home

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Autoridade Tributária nega seu envolvimento institucional – Home

E fala em responsabilidade individual de alfandegários. “Qualquer eventual envolvimento individual de cidadãos, incluindo funcionários das Alfândegas, tal conduta não terá sido praticada no exercício das suas funções e constitui matéria de responsabilidade pessoal, devendo ser apurada e tratada nos termos da lei”, lê-se num comunicado de imprensa. Maputo Canalmoz – A Autoridade Tributária nega que … Leia mais

Autoridade Tributária capacita pequenos comerciantes em Maputo para simplificar importações

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Autoridade Tributária capacita pequenos comerciantes em Maputo para simplificar importações

A Autoridade Tributária de Moçambique realizou, na passada terça-feira, 2 de Junho, uma sessão de capacitação no seu auditório, na Cidade de Maputo, dirigida a comerciantes de pequena escala e outros intervenientes do processo aduaneiro. Sob o tema “Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias”, o encontro visou munir os operadores de ferramentas legais para evitar penalizações e … Leia mais

PNUD e Autoridade Tributária unem forças para caçar criminosos fiscais em Moçambique

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PNUD e Autoridade Tributária unem forças para caçar criminosos fiscais

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) quer dotar a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) de ferramentas pesadas para combater a criminalidade fiscal e a fraude aduaneira. Para o efeito, foi apresentada formalmente a iniciativa Inspectores Fiscais Sem Fronteiras (TIWB). O plano foi colocado à mesa numa audiência dirigida pelo Presidente da AT, … Leia mais

Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda do Recurso Mineiro e exige fim do “Ring Fencing” em Moçambique

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, emitiu um aviso público dirigido a todos os operadores do sector extractivo nacional. Os sujeitos passivos titulares de concessões ou certificados mineiros têm até ao prazo final de entrega da declaração anual do IRPC para submeter a *Declaração do Imposto sobre … Leia mais