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Autoridade Tributária altera regras de desembaraço aduaneiro e tabela de taxas

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Direcção Geral das Alfândegas, afectação da Autoridade Tributária de Moçambique, oficializou a entrada em vigor de novas alterações às Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro. A medida atinge directamente operadores económicos, despachantes aduaneiros e o público em geral que requisita serviços aduaneiros específicos no país. Através da Ordem de Serviço número 01/AT/DGA/411.4/2026, o órgão regulador … Leia mais

Governo mantém salários mínimos da Função Pública inalterados na nova tabela

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Acordo sobre salários mínimos garante aumento de até 10 por

O Governo decidiu manter inalterados os salários mínimos da Função Pública na nova tabela remuneratória aprovada na sessão ordinária do Conselho de Ministros desta terça-feira. A medida afasta, para já, qualquer possibilidade de aumento imediato para os funcionários do Estado. A decisão foi comunicada num momento em que o custo de vida em Moçambique continua … Leia mais

Funcionários em Maputo pedem revisão da tabela salarial e melhoria da assistência médica e medicamentosa

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Funcionários em maputo pedem revisão da tabela salarial e melhoria

Agentes e funcionários do estado n cidade de Maputo pedem a revisão da tabela salarial e a melhoria da assistência médica e medicamentosa. Os funcionários apontam inda a falta de meios materiais e humanos como um dos constrangimentos a uma boa prestação de serviço público, no país. As inquietações foram apresentadas, esta sexta-feira em Maputo, … Leia mais