O Serviço Provincial de Economia e Finanças de Manica emitiu uma orientação interna formal direccionada a todos os setores públicos da província, estabelecendo critérios rigorosos para a validação de actos administrativos relacionados com a gestão de Recursos Humanos no presente exercício económico. A medida surge em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Um comunicado da Presidência da República partilhado aos órgãos de … Leia mais
Oito meses após o escândalo que revelou a existência de cerca de 18 mil funcionários fantasmas no aparelho do Estado, o Governo moçambicano assegura que as investigações continuam para identificar e responsabilizar os autores da fraude milionária. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou recentemente à STV que o Executivo está … Leia mais
Numa resposta directa às expectativas de milhares de servidores públicos, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, anunciou esta terça-feira na Assembleia da República a disponibilidade de mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual dos actos administrativos na Função Pública moçambicana. A medida visa desbloquear processos de promoção, progressão e mudança de carreira, abrangendo cerca … Leia mais
O Governo decidiu manter inalterados os salários mínimos da Função Pública na nova tabela remuneratória aprovada na sessão ordinária do Conselho de Ministros desta terça-feira. A medida afasta, para já, qualquer possibilidade de aumento imediato para os funcionários do Estado. A decisão foi comunicada num momento em que o custo de vida em Moçambique continua … Leia mais
O Executivo moçambicano submeteu à Assembleia da República uma proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) que coloca a valorização do saber acumulado no centro da reforma administrativa. A medida principal prevê o aumento da idade de aposentação obrigatória para 65 anos, fundamentada na necessidade urgente de reter quadros … Leia mais
A questão das admissões na Função Pública em Moçambique é um tema de grande relevância para a juventude e para a sociedade em geral. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, em entrevista ao programa “Estado da Nação” da MBC TV, lançou luz sobre as novas estratégias e os desafios associados ao … Leia mais
O secretário de Estado na província de Gaza, Jaime Neto, reconheceu recentemente a existência de indícios de práticas de corrupção na Função Pública, alegadamente cometidas por alguns servidores do Estado. Segundo informações avançadas pelo jornal Notícias, os casos incluem situações ligadas à sonegação fiscal, crimes ambientais e caça furtiva, que deverão ser alvo de investigação … Leia mais
A função pública na província de Nampula encerrou o ano de 2025 como o sector com maior incidência de casos de corrupção, segundo dados divulgados pela Procuradoria Provincial da República. De acordo com a instituição, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) tramitou, ao longo de 2025, um total de 208 processos, dos quais … Leia mais
O Governo desmentiu, ontem, alegações de haver intenções de abolir o 13º salário na Função Pública numa proposta de revisão do Estatuto dos Agentes e Funcionários do Estado que poderá ser depositada na Assembleia da República para aprovação. “Nós não conhecemos essa ideia da retirada ou não do 13º, de qualquer instrumento que seja. Aliás, … Leia mais