O Serviço Provincial de Economia e Finanças de Manica emitiu uma orientação interna formal direccionada a todos os setores públicos da província, estabelecendo critérios rigorosos para a validação de actos administrativos relacionados com a gestão de Recursos Humanos no presente exercício económico. A medida surge em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Um comunicado da Presidência da República partilhado aos órgãos de … Leia mais
Moçambique continua longe de alcançar níveis satisfatórios de transparência orçamental e registou mesmo um retrocesso no que diz respeito à participação dos cidadãos na gestão das finanças públicas. Esta é a principal conclusão do Inquérito ao Orçamento Aberto 2025, uma avaliação global realizada em mais de 80 países pela International Budget Partnership, em parceria com … Leia mais
O stock da dívida pública interna fechou o exercício económico de 2025 fixado em 474,5 mil milhões de meticais, forçando os principais bancos comerciais moçambicanos — Millennium bim, BCI, Standard Bank e Moza Banco — a pesadas provisões para mitigar o risco soberano e a degradação dos rácios de crédito. O stock da dívida pública … Leia mais
O Conselho de Ministros moçambicano aprovou, nesta terça-feira (26 de Maio), uma proposta de Lei que estabelece as Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública. O novo instrumento legal visa revogar a antiga Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, e promete trazer reformas profundas na estrutura do Estado. A decisão foi tomada … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, propostas de lei para rever a Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026 e estabelecer novas bases de organização e funcionamento da Administração Pública, além de um conjunto de decretos ligados aos sectores agrário, mineiro, petrolífero e do turismo. Segundo um comunicado, a proposta … Leia mais
Oito meses após o escândalo que revelou a existência de cerca de 18 mil funcionários fantasmas no aparelho do Estado, o Governo moçambicano assegura que as investigações continuam para identificar e responsabilizar os autores da fraude milionária. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou recentemente à STV que o Executivo está … Leia mais
O activista de Direitos Humanos e director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, considera que o Governo recuou na intenção de aprovar concessões estratégicas por ajuste directo, após a pressão pública gerada em torno do assunto. Numa nova carta pública dirigida ao Presidente da República, Daniel Chapo, Nuvunga afirma que os … Leia mais
O Centro de Integridade Pública (CIP) disponibilizou uma nova ferramenta digital que promete facilitar a vida dos automobilistas em Moçambique. Através de um Chatbot acessível pelo número 86 45 84 801, os cidadãos podem agora consultar o Código da Estrada de forma simples, rápida e segura, garantindo maior transparência nas interações com as autoridades rodoviárias. … Leia mais
Numa resposta directa às expectativas de milhares de servidores públicos, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, anunciou esta terça-feira na Assembleia da República a disponibilidade de mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual dos actos administrativos na Função Pública moçambicana. A medida visa desbloquear processos de promoção, progressão e mudança de carreira, abrangendo cerca … Leia mais