O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. Um comunicado da Presidência da República refere que a promulgação da Lei é o culminar do processo de produção legislativa e materializa os compromissos assumidos no discurso de investidura do Chefe de Estado, no qual … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. A promulgação deste instrumento legal marca a conclusão do respectivo processo legislativo e materializa um dos compromissos assumidos por Daniel Chapo no seu discurso de investidura, indica uma nota da Presidência da República. Na ocasião, … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Um comunicado da Presidência da República partilhado aos órgãos de … Leia mais
Num aviso claro contra o desvio de conduta e a corrupção institucional, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, advertiu na passada sexta-feira, 29 de Maio, que as autoridades não vão tolerar qualquer actuação à margem da lei por parte dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A declaração do magistrado, que tutela a … Leia mais
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um instrumento que impõe penas de prisão para pessoas que pratiquem o homossexualismo. É para já considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, estabelecendo medidas anti-LGBTQ, que incluem a proibição de apoio de qualquer … Leia mais
O Conselho de Ministros moçambicano aprovou, nesta terça-feira (26 de Maio), uma proposta de Lei que estabelece as Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública. O novo instrumento legal visa revogar a antiga Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro, e promete trazer reformas profundas na estrutura do Estado. A decisão foi tomada … Leia mais
A Assembleia da República (AR), aprovou, por consenso, a lei de Minas, documento que passa a proibir a venda de produtos minerais não processados para permitir que a adição do valor seja feita no território nacional. De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, a revisão cria um fundo de gestão … Leia mais
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifestou publicamente a sua preocupação face à proposta de Lei de Conteúdo Local submetida recentemente pelo Presidente da República à Assembleia da República. Em comunicado oficial enviado à classe, a agremiação que ainda conta com aliderança do Bastonário Carlos Martins contesta a falta de consulta prévia e questiona … Leia mais
A recente aprovação das propostas de revisão da Lei dos Órgãos de Representação do Estado e da Lei dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial está a gerar uma onda de cepticismo no cenário político nacional. Apesar das promessas de maior autonomia, o cenário actual sugere que o poder real permanece concentrado nas mãos dos … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 182 da Constituição da República de Moçambique e do n.º 1 do artigo 139 do Regimento da Assembleia da República, solicitou ao órgão legislativo o agendamento, com carácter de urgência, … Leia mais