O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) reafirmou, há dias, que a revisão da Lei de Minas veio corrigir fragilidades do anterior quadro legal e reforçar a soberania do Estado sobre os recursos minerais estratégicos, combatendo práticas lesivas ao interesse nacional por parte de algumas empresas concessionárias. A posição foi apresentada pelo Secretário Permanente … Leia mais
O Estado moçambicano, através do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), voltou a recusar pela segunda vez consecutiva a concessão de visto de entrada ao humorista angolano Gilmário Vemba, inviabilizando uma digressão artística que previa três espectáculos nas cidades da Beira, Tete e Maputo. A fundamentação jurídica apresentada pelas autoridades migratórias padece de um vício legal … Leia mais
O corpo de Narciso Sambo, jovem mortalmente baleado por supostos agentes das forças de defesa e segurança no bairro de Tsalala, foi transladado na noite desta quarta-feira, 23 de Julho, da morgue do Hospital Provincial da Matola para a residência da família, onde decorrem as cerimónias fúnebres. O enterro realiza-se esta quinta-feira. Em momento de … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil, uma medida que permitirá ao Estado apreender bens relacionados com a prática de crimes, mesmo quando estes correspondam a vantagens económicas obtidas de forma directa ou indirecta. Na XXI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o … Leia mais
O Parlamento de Portugal aprovou esta sexta-feira, 17 de Julho, uma nova lei que proíbe o uso de vestuário que cubra totalmente o rosto em espaços públicos, uma medida que afecta principalmente a burca e o niqab, peças utilizadas por algumas mulheres muçulmanas. A legislação prevê a aplicação de multas para os infractores, mas estabelece … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. Um comunicado da Presidência da República refere que a promulgação da Lei é o culminar do processo de produção legislativa e materializa os compromissos assumidos no discurso de investidura do Chefe de Estado, no qual … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. A promulgação deste instrumento legal marca a conclusão do respectivo processo legislativo e materializa um dos compromissos assumidos por Daniel Chapo no seu discurso de investidura, indica uma nota da Presidência da República. Na ocasião, … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Um comunicado da Presidência da República partilhado aos órgãos de … Leia mais
Num aviso claro contra o desvio de conduta e a corrupção institucional, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, advertiu na passada sexta-feira, 29 de Maio, que as autoridades não vão tolerar qualquer actuação à margem da lei por parte dos membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). A declaração do magistrado, que tutela a … Leia mais
O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um instrumento que impõe penas de prisão para pessoas que pratiquem o homossexualismo. É para já considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, estabelecendo medidas anti-LGBTQ, que incluem a proibição de apoio de qualquer … Leia mais