A Assembleia da República (AR), aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que altera o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). O dispositivo legal pretende modernizar o órgão, conferindo uma estrutura mais robusta, transparente e adaptada aos padrões internacionais, considerou a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, … Leia mais
Poder regulamentar e de aplicação de sanções entregue a uma instituição ainda por criar. A nova Lei da Comunicação Social distribui poderes entre o Instituto de Comunicação Social e a nova instituição ainda por criar e deixa o Gabinete de Informação numa situação dúbia. Maputo (Canalmoz) – Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade e … Leia mais
A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, 18 de Março, por consenso e aclamação, o Pacote Legislativo da Comunicação Social. Foram aprovados os projectos de lei da Comunicação Social, da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS). O Projecto de Lei da Comunicação Social estabelece o novo regime jurídico para o exercício da … Leia mais
O parlamento do Senegal aprovou nesta quarta-feira, uma nova lei que endurece as penas contra relações entre pessoas do mesmo sexo e criminaliza a promoção da homossexualidade. De acordo com a agência Reuters, o diploma legal duplica a pena máxima, passando de cinco a dez anos de prisão para os chamados “actos contra a natureza”, … Leia mais
O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) acredita que o parlamento moçambicano vai aprovar a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais, aprovada esta semana pelo Conselho de Ministros. Uma nota da instituição refere que o debate vai ocorrer quando o país está empenhado em intensificar o processo … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, na sua 6.ª Sessão Ordinária, realizada a 3 de março, a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Proteção de Dados Pessoais, um diploma que será agora submetido à Assembleia da República. A nova lei vem definir um conjunto alargado de princípios e regras aplicáveis ao tratamento de … Leia mais
A comissão parlamentar dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social reuniu-se, nesta segunda-feira (02), na Assembleia da República com o grupo técnico que integrava representantes do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, com o objectivo de recolher contribuições para o aperfeiçoamento … Leia mais
O governo disse que a detenção da administradora do distrito de Xai-Xai, província de Gaza, Argilência Chissano, é um assunto de polícia, e excursou-se entrar em detalhes sobre a matéria. “Lamentamos o caso, este e qualquer outro similar, mas vamos aguardar as informações precisas para dar seguimento ao melhor tratamento das populações. Essa é … Leia mais
O Primeiro-Ministro do Senegal, Ousmane Sonko, depositou, na segunda-feira, um projecto de lei que reprime relações homossexuais no país, anunciou o próprio, na terça-feira. “Qualquer pessoa que cometer um acto contra a natureza será punida com pena de prisão de cinco a dez anos” disse, citado pela comunicação social internacional. Os deputados da Assembleia Nacional … Leia mais
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assinaram, esta segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2026, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a defesa, protecção e promoção dos direitos das crianças em situação de conflito com a lei. A cerimónia de assinatura teve lugar nas … Leia mais