Cidadãos do Niassa que participam nas audições públicas em curso, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, propõem alterações na Constituição da República. Figuram das propostas apontadas pelos cidadãos, a digitalização e reformas profundas na lei eleitoral, com maior ênfase para a criação de uma plataforma de contagem de votos e transmissão em tempo real, o … Leia mais
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs ao Ministério das Finanças a revisão das taxas, encargos e contribuições cobrados às empresas, defendendo um sistema de cobrança mais simples e transparente. A organização sugere a criação de um mecanismo único de cobrança, através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma electrónica centralizada, que permita … Leia mais
A oposição acusa a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental de “inadmissível ingerência” nos assuntos internos da Guiné-Bissau ao pronunciar-se sobre a possibilidade de referendo sobre a nova Constituição. Num comunicado divulgado pela imprensa guineense, a diretoria da candidatura de Fernando Dias da Costa, que reclama a vitória nas eleições presidenciais de 23 de … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano vai sofrer uma profunda actualização para se adaptar à era digital e combater com maior eficácia o crime organizado. Arrancou oficialmente ontem, segunda-feira, 22 de Junho, em Maputo, o processo de revisão do Código de Processo Penal (CPP). A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Supremo, em parceria com a Procuradoria-Geral … Leia mais
Conselho de Ministros apreciou e aprovou nesta terça-feira, 16 de Junho, a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada, actualmente em vigor, para posterior submissão à Assembleia da República. A revisão visa adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica actual do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, propostas de lei para rever a Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026 e estabelecer novas bases de organização e funcionamento da Administração Pública, além de um conjunto de decretos ligados aos sectores agrário, mineiro, petrolífero e do turismo. Segundo um comunicado, a proposta … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, defendendo a aprovação estratégica dos instrumentos legais como passo decisivo para o futuro económico de Moçambique. Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, a 30 … Leia mais
A Assembleia da República (AR) adiou o debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província. O debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, inicialmente estava agendado … Leia mais
O Presidente da Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional inclusivo, Edson Macuácua, diz haver um compromisso assumido pelo Presidente Daniel Chapo ao submeter a proposta de revisão da Lei da Governação Descentralizada, como forma de eliminar redundâncias institucionais que fragilizam a eficiência do Estado. Citado numa publicacao do jornal “domingo”, Macuácua destaca a sobreposição … Leia mais