Conselho de Ministros apreciou e aprovou nesta terça-feira, 16 de Junho, a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada, actualmente em vigor, para posterior submissão à Assembleia da República. A revisão visa adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica actual do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos … Leia mais
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, propostas de lei para rever a Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026 e estabelecer novas bases de organização e funcionamento da Administração Pública, além de um conjunto de decretos ligados aos sectores agrário, mineiro, petrolífero e do turismo. Segundo um comunicado, a proposta … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, defendendo a aprovação estratégica dos instrumentos legais como passo decisivo para o futuro económico de Moçambique. Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, a 30 … Leia mais
A Assembleia da República (AR) adiou o debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província. O debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, inicialmente estava agendado … Leia mais
O Presidente da Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional inclusivo, Edson Macuácua, diz haver um compromisso assumido pelo Presidente Daniel Chapo ao submeter a proposta de revisão da Lei da Governação Descentralizada, como forma de eliminar redundâncias institucionais que fragilizam a eficiência do Estado. Citado numa publicacao do jornal “domingo”, Macuácua destaca a sobreposição … Leia mais
A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, (8), por consenso e em definitivo, o Projecto de Lei que revê o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), consolidando um marco importante na atualização do quadro legal que regula a profissão no País. O projecto de lei foi elaborado no quadro das … Leia mais
A revisão de duas leis ligadas à governação descentralizada provincial poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 1.250 milhões de meticais por ano, através da redução de estruturas administrativas e despesas correntes. Um comunicado da Presidência da República, citado pela AIM, indica que as alterações visam extinguir oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho … Leia mais
O sistema de Segurança Social em Moçambique prepara-se para novos contornos. O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da sua Delegação da Cidade de Maputo, realiza nesta quarta-feira, 8 de Abril de 2026, uma sessão de auscultação pública crucial para o futuro dos trabalhadores e empregadores no país. O encontro terá lugar no Hotel … Leia mais
A Federação de Futebol da Guiné-Conacri instou a Confederação Africana de Futebol (CAF) a reavaliar o desfecho da Taça das Nações Africanas de 1976, invocando um precedente criado por sanção recente aplicada ao Senegal. Segundo o Jornal A Bola, o pedido surge na sequência da decisão da CAF de retirar o título do CAN de 2025 ao Senegal, … Leia mais