Leis

Anamola acusa Daniel Chapo de violar leis nacionais e norte-americanas em contrato de lóbi nos EUA

junho 16, 2026 Por Jornalmz

O partido liderado por Venâncio Mondlane submeteu uma denúncia formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Comissão Central de Ética Pública (CCEP), alegando usurpação de funções e uso indevido do aparelho de Estado. O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola) solicitou publicamente ao Presidente da República, Daniel Chapo, esclarecimentos urgentes … Leia mais

AR promete reforçar leis sensíveis ao género na resposta a desastres

maio 4, 2026 Por Jornalmz

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, assegurou este sábado (03) que o parlamento moçambicano continuará a aprovar leis e políticas que integrem a perspectiva de género na gestão de riscos e desastres naturais. Talapa promete defender maior participação das mulheres nos processos de decisão e na definição de respostas aos desafios climáticos. Citado … Leia mais

FUNDEC defende revisão estratégica das Leis de Minas e Petróleos

maio 1, 2026 Por Jornalmz

A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, defendendo a aprovação estratégica dos instrumentos legais como passo decisivo para o futuro económico de Moçambique. Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, a 30 … Leia mais

Parlamento aprova por consenso leis de descentralização e permite ao estado poupar 1,2 mil milhões

abril 24, 2026 Por Jornalmz

Parlamento aprova revisão do estatuto da Ordem dos Contabilistas e

A Assembleia da República (AR) aprovou nesta sexta-feira (24), por consenso, duas propostas de lei que regulam a governação descentralizada provincial. A revisão representa um alívio nas contas públicas, pois ira permitir ao Estado poupar mais de 1,2 mil milhões de meticais por ano, e que, entre outros, extingue o Conselho dos Serviços de Representação … Leia mais

Revisão de leis de descentralização poderá poupar 1,25 mil milhões por ano ao Estado

abril 9, 2026 Por Jornalmz

Governo contrata consultora norte americana para restauração da dívida pública

A revisão de duas leis ligadas à governação descentralizada provincial poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 1.250 milhões de meticais por ano, através da redução de estruturas administrativas e despesas correntes. Um comunicado da Presidência da República, citado pela AIM, indica que as alterações visam extinguir oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho … Leia mais

Deputados defendem revisão urgente das leis que regulam a Comunicação Social

março 10, 2026 Por Jornalmz

Deputados da Assembleia da República de Moçambique manifestaram consenso quanto à necessidade de actualizar o quadro legal que regula o sector da Comunicação Social no país, considerando que a actual Lei de Imprensa de Moçambique já não responde às transformações registadas ao longo das últimas décadas. A informação foi avançada esta segunda-feira (9), no Parlamento, … Leia mais

RENAMO exige leis que reforcem liberdade e valorizem jornalistas

fevereiro 25, 2026 Por Jornalmz

O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu esta quarta-feira, 25 de Fevereiro, que as Propostas de Lei da Radiodifusão e da Comunicação Social, actualmente em apreciação na III Sessão Ordinária da Assembleia da República, devem contribuir para a valorização dos profissionais do sector, e não para a sua limitação ou perseguição. … Leia mais

Presidente da República promulga leis que alteram o pacote fiscal

dezembro 29, 2025 Por Jornalmz

O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, e após verificação de que não contraria a Lei Fundamental, promulgou e mandou publicar um conjunto de Leis que integram o pacote de reformas fiscais. Nesse contexto, o Chefe … Leia mais

PR solicita agendamento de propostas de alterações de leis ao pacote fiscal

dezembro 3, 2025 Por Jornalmz

O Presidente da República solicitou o agendamento, com carácter de urgência, das seguintes propostas de alterações de Leis: Lei que altera os artigos 21, 22 e 27 das Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira; Lei que prorroga a vigência do Imposto sobre Consumos Específicos constante da Tabela anexa ao Código do Imposto sobre Consumos Específicos; Lei … Leia mais