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Parlamento aprova por consenso leis de descentralização e permite ao estado poupar 1,2 mil milhões

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Parlamento aprova revisão do estatuto da Ordem dos Contabilistas e

A Assembleia da República (AR) aprovou nesta sexta-feira (24), por consenso, duas propostas de lei que regulam a governação descentralizada provincial. A revisão representa um alívio nas contas públicas, pois ira permitir ao Estado poupar mais de 1,2 mil milhões de meticais por ano, e que, entre outros, extingue o Conselho dos Serviços de Representação … Leia mais

Revisão de leis de descentralização poderá poupar 1,25 mil milhões por ano ao Estado

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Governo contrata consultora norte americana para restauração da dívida pública

A revisão de duas leis ligadas à governação descentralizada provincial poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 1.250 milhões de meticais por ano, através da redução de estruturas administrativas e despesas correntes. Um comunicado da Presidência da República, citado pela AIM, indica que as alterações visam extinguir oito serviços provinciais actualmente integrados no Conselho … Leia mais