Fernando Tsucana terá que pagar uma indemnização branda de 50 mil meticais a cada ofendidos Maputo (Canalmoz) – Três anos depois o Tribunal Supremo (TS) julgou o processo especial nº 1/2025-IP em que era arguido o antigo Vice-Comandante Geral da PRM, Fernando Tsucana. Era acusado de calúnia e difamação pelo Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, … Leia mais
O Tribunal Supremo de Moçambique condenou o ex-Vice-Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique, Fernando Francisco Tsucana, pela prática de dois crimes de difamação cometidos contra a activista da sociedade civil Fátima Mimbire e o político Manuel de Araújo. A decisão fixa uma pena única de quatro meses de prisão, que foi convertida em … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo insta o sector da justiça penal a reforçar os mecanismos de investigação, acusação e responsabilização dos autores do crime de tráfico de pessoas. Segundo Adelino Muchanga, o País ainda enfrenta desafios relativos ao combate ao tráfico internacional de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças. Citado pela Rádio Moçambique Muchanga … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo insta o sector da justiça penal a reforçar os mecanismos de investigação, acusação e responsabilização dos autores do crime de tráfico de pessoas. Segundo Adelino Muchanga, o País ainda enfrenta desafios relativos ao combate ao tráfico internacional de seres humanos, principalmente de mulheres e crianças. Muchanga destaca que a complexidade … Leia mais
Ana Gemo Bié defendeu uma reforma profunda na jurisdição administrativa durante o Congresso da Justiça, em Maputo, apresentando seis eixos estratégicos para o sector. A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Gemo Bié, defendeu publicamente, nesta quarta-feira, 10 de Junho, a necessidade urgente de se criar um Supremo Tribunal Administrativo (STA) e um Tribunal de … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo defende o reforço do investimento na formação de árbitros judiciais nacionais, com vista a fortalecer os mecanismos alternativos de resolução de conflitos, no País. Segundo Adelino Muchanga, o investimento na capacitação destes profissionais pode consolidar a cultura de arbitragem judicial e ampliar o acesso a mecanismos alternativos de justiça e … Leia mais
O Tribunal Supremo defendeu, em Nampula, maior protecção das vítimas do terrorismo, com destaque especial para as mulheres e crianças, explicando que estas estão entre as principais vítimas da violação de direitos humanos no contexto do extremismo violento. Segundo o juiz desembargador do Tribunal Supremo, Dimas Maroa, que falava em Nampula durante uma capacitação de … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a legislação moçambicana deve, urgentemente, fixar limites para a renovação do mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Supremo (TS). Segundo uma análise publicada pela organização, a actual Lei da Organização Judiciária (LOJ) abre brechas para que estes cargos sejam exercidos de forma quase vitalícia, dependendo … Leia mais
O Alto Tribunal do Quénia determinou o pagamento de 298 mil dólares (cerca de 1,5 milhão de meticais) às famílias e vítimas afectadas pela violência policial durante os protestos antigoverno no país. A decisão histórica, que contempla jovens mortos por uso excessivo da força, estabelece um marco na reparação às vítimas e reforça a cobrança … Leia mais