Ana Gemo Bié defendeu uma reforma profunda na jurisdição administrativa durante o Congresso da Justiça, em Maputo, apresentando seis eixos estratégicos para o sector.
A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Gemo Bié, defendeu publicamente, nesta quarta-feira, 10 de Junho, a necessidade urgente de se criar um Supremo Tribunal Administrativo (STA) e um Tribunal de Contas autónomo. A proposta foi apresentada como uma peça fundamental para a reforma da Justiça em Moçambique.
A magistrada falava durante a Mesa Redonda de Alto Nível do Congresso da Justiça, subordinada ao tema “Que Reforma da Justiça o País Precisa no Horizonte Constitucional?”. Na sua intervenção, a timoneira do TA estruturou a sua visão em seis eixos estratégicos para robustecer as jurisdições administrativa, fiscal e aduaneira no país.
Os seis eixos da reforma propostos pelo TA
1. Mudança Constitucional e fiscalização de contas
A proposta de topo visa elevar o actual TA à categoria de Supremo Tribunal Administrativo, garantindo maior especialização. A par disso, Ana Gemo Bié preconiza a criação de um Tribunal de Contas, órgão que considera vital para o controlo rigoroso dos recursos públicos e combate cerrado à corrupção, além da partilha de competências com Tribunais Administrativos de Recurso.
2. Pacote Legislativo Renovado
A líder do TA advogou a aprovação de leis mais modernas. Entre as prioridades estão a revisão da Lei do Processo do Contencioso Administrativo, a nova Lei de Organização e Funcionamento da Jurisdição Administrativa, o Estatuto da Magistratura Judicial Administrativa e a actualização dos Códigos de Processo Fiscal e Aduaneiro.
3. Autonomia Financeira e Funcional
Para que a justiça administrativa funcione sem amarras, foi sublinhada a urgência de uma independência tridimensional: institucional, funcional e financeira, esta última assegurada através de um orçamento próprio e estável.
4. Transição Digital
O futuro da justiça moçambicana passa pela tecnologia. A Presidente do TA defendeu a implementação prática do processo electrónico, a tramitação 100% digital e a interoperabilidade de sistemas entre as diferentes instituições do Estado.
5. Expansão para as Províncias
Ao nível territorial, o plano prevê que a jurisdição administrativa chegue a todo o país. Isto inclui a instalação física de tribunais fiscais e aduaneiros em todas as capitais provinciais, com edifícios devidamente equipados.
6. Valorização do Capital Humano
O último eixo foca-se na admissão e formação contínua de magistrados e oficiais de justiça. Ana Gemo Bié abriu inclusive a porta à possibilidade de se criar, a médio prazo, uma escola de formação específica para a jurisdição administrativa.
“As instituições só ganham verdadeira força quando conseguem transformar princípios constitucionais em realidade efectiva para os cidadãos”, vincou a Presidente do TA.
O Congresso da Justiça arrancou hoje em Maputo e vai prolongar-se por três dias. Organizado pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o evento decorre sob o lema “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”.
O encontro assume-se como uma grande plataforma de auscultação nacional, reunindo os principais actores do sector para desenhar as reformas estruturais que aproximem a justiça do cidadão moçambicano e consolidem o Estado de Direito.
Imagem: DR