O Conselho de Ministros de Moçambique apreciou e aprovou esta terça-feira, 4 de Agosto, durante a sua 23.ª Sessão Ordinária, a Proposta de Lei que estabelece o novo Código do Processo Aduaneiro, documento que será brevemente submetido à Assembleia da República. A nova proposta legislativa prevê a revogação formal do Decreto n.º 33:531, em vigor … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano vai sofrer uma profunda actualização para se adaptar à era digital e combater com maior eficácia o crime organizado. Arrancou oficialmente ontem, segunda-feira, 22 de Junho, em Maputo, o processo de revisão do Código de Processo Penal (CPP). A iniciativa é coordenada pelo Tribunal Supremo, em parceria com a Procuradoria-Geral … Leia mais
Conselho de Ministros apreciou e aprovou nesta terça-feira, 16 de Junho, a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código da Estrada, actualmente em vigor, para posterior submissão à Assembleia da República. A revisão visa adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica actual do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos … Leia mais
O Centro de Integridade Pública (CIP) disponibilizou uma nova ferramenta digital que promete facilitar a vida dos automobilistas em Moçambique. Através de um Chatbot acessível pelo número 86 45 84 801, os cidadãos podem agora consultar o Código da Estrada de forma simples, rápida e segura, garantindo maior transparência nas interações com as autoridades rodoviárias. … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
A condução sob o efeito de álcool e o excesso de velocidade deverão passar a figurar entre as infrações mais severas no ordenamento jurídico moçambicano. A medida surge no âmbito da atual revisão do Código de Estrada, que visa travar a sinistralidade rodoviária no país. De acordo com informações avançadas pelo jornal Notícias, a proposta … Leia mais
A Administração Nacional de Estradas da província de Gaza elevou o nível de medidas para reduzir a frequência e gravidade dos acidentes de viação. A instituição decidiu introduzir novos sinais de trânsito ao longo da Estrada Nacional número 1, ainda que tais não façam parte do Código de Estradas. O fundamento é melhorar a segurança … Leia mais
O governo não descarta a possibilidade de responsabilização criminal dos automobilistas que não respeitam o Código de Estrada. A medida poderá resultar da violação recorrente deste dispositivo legal, facto que tem estado a contribuir para o aumento dos acidentes de viação no país. O Porta-voz do Conselho de Ministros indicou que os agentes da Polícia … Leia mais