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Venâncio Mondlane alerta contra propostas de extensão de mandatos presidenciais e autárquicos em Moçambique

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Venâncio Mondlane alerta contra propostas de extensão de mandatos presidenciais

O líder do partido ANAMOLA submeteu um ofício formal à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), classificando as intenções de “inconstitucionalidade material e formal” e exigindo a rejeição sumária de manobras legislativas. Num posicionamento político e jurídico contundente que promete agitar o cenário político moçambicano, Venâncio Mondlane, líder do partido ANAMOLA, endereçou uma … Leia mais

CIP exige fim dos mandatos ilimitados no Tribunal Supremo

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CIP exige fim dos mandatos ilimitados no Tribunal Supremo

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a legislação moçambicana deve, urgentemente, fixar limites para a renovação do mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Supremo (TS). Segundo uma análise publicada pela organização, a actual Lei da Organização Judiciária (LOJ) abre brechas para que estes cargos sejam exercidos de forma quase vitalícia, dependendo … Leia mais