A SADC Lawyers’ Association deve tornar-se uma referência regional na capacitação dos advogados, promovendo cursos, programas certificados, intercâmbios profissionais e especializações em áreas estratégicas. A posição foi defendida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, nesta quinta-feira, durante a abertura da 26.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association. Durante a sua … Leia mais
O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como as leis que revêm o quadro legal da governação descentralizada provincial e dos órgãos de representação do Estado na província. Um comunicado da Presidência da República partilhado aos órgãos de … Leia mais
A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixa em 65 anos a idade para reforma e aposentadoria. A aprovação foi possível com 192 votos a favor das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM. A Renamo, com 17 votos, votou … Leia mais
A Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, prometeu uma reforma constitucional em resposta à violência pós-eleitoral do ano passado, que deixou centenas de mortos. A promessa surgiu após o anúncio das conclusões, nesta quinta-feira, da comissão governamental criada para investigar o derramamento de sangue naquele país da África Oriental depois da violência pós-eleitoral, segundo avança … Leia mais
Especialistas defendem que o sistema de justiça moçambicano não precisa de várias reformas, mas sim de medida uma estrutural, coerente e sustentável. Falando na mesa-redonda, subordinada ao tema “Reformas do sistema de justiça” realizado esta quinta-feira (23), no anfiteatro do Conselho Municipal da Matola, as oradoras foram unânimes em afirmar que o poder judiciário precisa … Leia mais
O Executivo moçambicano submeteu à Assembleia da República uma proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) que coloca a valorização do saber acumulado no centro da reforma administrativa. A medida principal prevê o aumento da idade de aposentação obrigatória para 65 anos, fundamentada na necessidade urgente de reter quadros … Leia mais
O Governo e os parceiros sociais estão a levar a cabo uma auscultação pública para rever o Regulamento de Segurança Social Obrigatória. A proposta principal foca na harmonização das idades de aposentação, que podem ser alargadas para os 65 ou 70 anos. A idade de reforma para quem trabalha no sector privado em Moçambique está … Leia mais
O Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, assegurou, ontem, que existem condições para o pagamento das pensões dos cerca de 19 mil funcionários de agentes do estado que devem ir à reforma até meados deste ano. “Em princípio, sim, há condições para assegurar o pagamento das pensões desses 17 mil, e 19 mil se chegarmos até … Leia mais
O presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Kino Fernando Caetano, participa na Reunião de Peritos do Sector da Juventude da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), dedicada à análise do Quadro de Acção para a Participação dos Jovens na região. O encontro, que decorre de 9 a 11 de Março, em Joanesburgo, na … Leia mais
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública arrancou nesta sexta-feira, com a divulgação da nova Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2026-2035, instrumento aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 10 de Fevereiro de 2026. O Director Nacional Adjunto do Desenvolvimento da Administração Pública, Fidel Muiambo, adiantou que a nova estratégia … Leia mais