Constitucional

Conselho Constitucional declara inconstitucionais normas do controlo de tráfego de telecomunicações em Moçambique

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Conselho Constitucional declara inconstitucionais normas do controlo de tráfego de

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique declarou inconstitucionais várias normas do Decreto n.º 48/2025, de 18 de Dezembro, diploma que aprovava o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações. A decisão consta do Acórdão n.º 6/CC/2026, de 29 de Julho, publicado esta sexta-feira (31 de Julho). Segundo o acórdão, o Governo legislou sobre matérias da … Leia mais

Conselho Constitucional anula eleição de Carlos Tembe e reconduz Fernando Jone na Assembleia da República

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Conselho Constitucional rejeita examinar petição de Venâncio Mondlane contra bloqueio

O Conselho Constitucional (CC) declarou nula a Resolução n.º 6/2026, de 3 de Junho, que elegeu o deputado Carlos Tembe para o cargo de 2.º Vice-Presidente da Assembleia da República. Com a deliberação, o órgão supremo de justiça constitucional determinou a recondução imediata do deputado Fernando Tomé Jone às suas funções na Mesa do Parlamento. … Leia mais

Conselho Constitucional rejeita examinar petição de Venâncio Mondlane contra bloqueio da internet em Moçambique

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Conselho Constitucional rejeita examinar petição de Venâncio Mondlane contra bloqueio

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique recusou-se a apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, que regula o bloqueio dos serviços de internet no país. Em despacho assinado pela Presidente do órgão, Lúcia da Luz Ribeiro, o tribunal justificou a rejeição alegando o não cumprimento … Leia mais

Hermenegildo Gamito revela pressões políticas de Filipe Nyusi enquanto dirigia Conselho Constitucional

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Hermenegildo Gamito revela pressões políticas de Filipe Nyusi enquanto dirigia

O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, quebrou o silêncio sobre os bastidores da sua passagem pela liderança da máxima instância de justiça eleitoral em Moçambique. Numa entrevista reveladora concedida pela MBC, o veterano magistrado e figura de proa do partido no poder detalhou episódios de tensão directa com o antigo Chefe de Estado, … Leia mais

Depois da violência pós-eleitoral, Tanzânia promete reforma constitucional

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Depois da violência pós eleitoral, Tanzânia promete reforma constitucional

A Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, prometeu uma reforma constitucional em resposta à violência pós-eleitoral do ano passado, que deixou centenas de mortos.  A promessa surgiu após o anúncio das conclusões, nesta quinta-feira, da comissão governamental criada para investigar o derramamento de sangue naquele país da África Oriental depois da violência pós-eleitoral, segundo avança … Leia mais

CNDH clama por independência e reconhecimento constitucional 

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CNDH clama por independência e reconhecimento constitucional 

A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu, esta sexta-feira, em mesa redonda, as aspirações da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os comissários esperam que, ao fim do diálogo nacional, haja mudanças na composição da comissão. “O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a … Leia mais

Conselho Constitucional mantém-se em silêncio sobre o decreto de controle da internet

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Conselho Constitucional mantém se em silêncio sobre o decreto de controle

Passou mais de um mês desde que o Provedor de Justiça solicitou a fiscalização da constitucionalidade do polémico Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações. A ausência de resposta da instituição deixa em vigor normas que permitem a vigilância massiva de cidadãos sem controlo judicial. O clima de incerteza sobre as liberdades digitais em Moçambique … Leia mais

Morreu Hermenegildo Gamito, antigo Presidente do Conselho Constitucional

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Morreu Hermenegildo Gamito, antigo Presidente do Conselho Constitucional

O antigo Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, morreu, hoje, avança a Rádio Moçambique. Ainda são escassas as informações sobre a morte. Para já, uma nota citada pela estação emissora indica que as cerimónias fúnebres serão realizadas na cidade de Maputo, numa data a anunciar. Gamito foi nomeado Presidente do CC em Abril de … Leia mais

Fernando Dias Reivindica Vitória e Exige Restauração da Ordem Constitucional

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Fernando dias reivindica vitória e exige restauração da ordem constitucional

A diretoria de campanha do candidato presidencial Fernando Dias da Costa emitiu um comunicado oficial onde saúda as posições da CEDEAO e da CPLP contra o golpe de Estado, ao mesmo tempo que reclama a sua legitimidade como vencedor das eleições de 23 de novembro. Num documento datado de 17 de dezembro de 2025, a … Leia mais

Advogados da Guiné-Bissau exigem regresso à legalidade constitucional e devolução do poder aos civis

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Advogados da guiné bissau exigem regresso à legalidade constitucional e devolução

A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Conselho das Mulheres juntaram-se, esta quarta-feira (03), ao “pacto histórico” assinado entre organizações da sociedade civil, actores religiosos, sindicatos, partidos políticos, entre outros, civil para exigir o regresso à legalidade constitucional e a devolução do poder aos civis. Em Bissau, na sede da Ordem dos Advogados, as … Leia mais