O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique recusou-se a apreciar o pedido de declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, que regula o bloqueio dos serviços de internet no país. Em despacho assinado pela Presidente do órgão, Lúcia da Luz Ribeiro, o tribunal justificou a rejeição alegando o não cumprimento … Leia mais
O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, quebrou o silêncio sobre os bastidores da sua passagem pela liderança da máxima instância de justiça eleitoral em Moçambique. Numa entrevista reveladora concedida pela MBC, o veterano magistrado e figura de proa do partido no poder detalhou episódios de tensão directa com o antigo Chefe de Estado, … Leia mais
A Presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, prometeu uma reforma constitucional em resposta à violência pós-eleitoral do ano passado, que deixou centenas de mortos. A promessa surgiu após o anúncio das conclusões, nesta quinta-feira, da comissão governamental criada para investigar o derramamento de sangue naquele país da África Oriental depois da violência pós-eleitoral, segundo avança … Leia mais
A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu, esta sexta-feira, em mesa redonda, as aspirações da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os comissários esperam que, ao fim do diálogo nacional, haja mudanças na composição da comissão. “O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a … Leia mais
Passou mais de um mês desde que o Provedor de Justiça solicitou a fiscalização da constitucionalidade do polémico Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações. A ausência de resposta da instituição deixa em vigor normas que permitem a vigilância massiva de cidadãos sem controlo judicial. O clima de incerteza sobre as liberdades digitais em Moçambique … Leia mais
O antigo Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, morreu, hoje, avança a Rádio Moçambique. Ainda são escassas as informações sobre a morte. Para já, uma nota citada pela estação emissora indica que as cerimónias fúnebres serão realizadas na cidade de Maputo, numa data a anunciar. Gamito foi nomeado Presidente do CC em Abril de … Leia mais
A diretoria de campanha do candidato presidencial Fernando Dias da Costa emitiu um comunicado oficial onde saúda as posições da CEDEAO e da CPLP contra o golpe de Estado, ao mesmo tempo que reclama a sua legitimidade como vencedor das eleições de 23 de novembro. Num documento datado de 17 de dezembro de 2025, a … Leia mais
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e o Conselho das Mulheres juntaram-se, esta quarta-feira (03), ao “pacto histórico” assinado entre organizações da sociedade civil, actores religiosos, sindicatos, partidos políticos, entre outros, civil para exigir o regresso à legalidade constitucional e a devolução do poder aos civis. Em Bissau, na sede da Ordem dos Advogados, as … Leia mais
A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA), em conjunto com a CEDEAO e o Fórum dos Anciãos da África Ocidental, manifestou profunda preocupação e condenou veementemente o golpe de Estado anunciado pelas forças armadas da Guiné-Bissau, ocorrido enquanto o país aguardava a divulgação dos resultados das eleições presidenciais e legislativas realizadas no último … Leia mais
A Comissão Técnica sobre a materialização do diálogo nacional inclusivo vai auscultar, esta quinta-feira, os partidos políticos parlamentares e extra-parlamentares para colher contribuições para a revisão constitucional e reformas na governação. De acordo com um comunicado de imprensa recebido na nossa Redacção, para a revisão da Constituição serão abordadas a reforma do Estado (sistema político, … Leia mais