Constitucional

Presidente do Conselho Constitucional defende direito à Conectividade Digital

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Presidente do conselho constitucional defende direito à conectividade digital

A Presidente do Conselho Constitucional (CC) defende o reconhecimento formal de um direito à conectividade digital que possibilite ao cidadão receber informação precisa através das redes sociais. Intervindo, esta quarta-feira, em Madrid, na Espanha, no Sexto Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, Lúcia Ribeiro defendeu ainda a criação de mecanismos que defendam o cidadão … Leia mais

Direito Constitucional permite que Função Constitucional de chefia de governo tenha conexão com actividade partidária- CC

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Direito constitucional permite que função constitucional de chefia de governo

 O Conselho Constitucional (CC) diz que a interpretação do Direito Constitucional permite que a Função Constitucional de chefia de governo tenha uma conexão com a actividade partidária.  O posicionamento foi expresso, hoje em Maputo, pela presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, numa conferência de imprensa que visava divulgação de um acórdão relativo à alegada incompatibilidade … Leia mais