O Governo e os parceiros sociais estão a levar a cabo uma auscultação pública para rever o Regulamento de Segurança Social Obrigatória. A proposta principal foca na harmonização das idades de aposentação, que podem ser alargadas para os 65 ou 70 anos.
A idade de reforma para quem trabalha no sector privado em Moçambique está prestes a entrar numa fase de mudanças profundas. Actualmente, o sistema fixa a aposentação em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, mas o novo cenário em discussão pretende alinhar estes números com o que já foi anunciado para o sector público. Na Função Pública, a intenção é alargar a idade para os 65 anos, podendo chegar aos 70 anos em situações específicas.
De acordo com Abílio Macuácua, porta-voz da sessão de consulta realizada em Maputo, o objectivo desta revisão é eliminar os desfasamentos existentes na articulação entre o Estado e as empresas privadas. Segundo técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a avaliação actual sugere que existe uma necessidade real de nivelar as idades para garantir que o sistema de previdência seja mais sustentável e ajustado à realidade demográfica moçambicana.
Conforme avançado pelo jornal Notícias, este processo de auscultação pública decorre em todo o país. O foco não é apenas a idade, mas a criação de um sistema que seja mais abrangente e moderno, reflectindo as dinâmicas actuais do mercado de trabalho nacional e as expectativas dos contribuintes.
A revisão do regulamento traz também para o debate a protecção do trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade. A Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) defende que o novo regulamento deve olhar atentamente para a situação de suspensão do contrato de trabalho. Para esta organização, o INSS deve suportar parcial ou totalmente o rendimento do trabalhador nestes períodos, evitando situações de pobreza súbita.
Por outro lado, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS) reforça a necessidade de se instituir um subsídio de desemprego para casos de força maior. A proposta sindical sugere que este apoio seja equivalente a um período entre 6 a 12 meses de salário, garantindo a dignidade do trabalhador enquanto estiver afastado das suas funções.
Um dos pontos mais sensíveis da reforma é o valor final da pensão de velhice. Os parceiros sociais pretendem que o novo instrumento legal assegure uma pensão igual ou muito próxima de cem por cento do último salário recebido. O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, sublinhou que a intenção do Governo é tornar o sistema mais inclusivo e resiliente. Com a conclusão das rondas de auscultação nas províncias, o documento final deverá servir de base para as novas regras que irão gerir a vida dos futuros reformados em Moçambique.
Imagem: INSS