A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) emitiu uma nota de repúdio onde manifesta profunda preocupação face à recente diligência judicial que visou o jornalista de investigação Estácio Valoi, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. A acção, ocorrida na manhã do dia 16 de Junho, culminou com a busca domiciliária e a apreensão de equipamentos electrónicos do profissional.
Segundo os dados partilhados pela organização, a operação foi realizada ao abrigo de um mandado emitido pela Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba. O documento autorizava a apreensão de computadores, tablets e telemóveis, que deverão ser posteriormente entregues à Procuradoria Distrital da República de Pemba para efeitos processuais.
A RMDDH argumenta que, apesar da existência de uma ordem judicial, a medida levanta sérios questionamentos sobre a sua proporcionalidade e necessidade. Para a agremiação, os acontecimentos inserem-se num contexto preocupante de recurso crescente a mecanismos judiciais e administrativos para constranger o trabalho de jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos em Moçambique.
“Corre-se o risco de transformar mecanismos legítimos de investigação em instrumentos de assédio judicial”, adverte a nota da organização.
Durante a diligência na residência de Estácio Valoi, o jornalista terá sido recomendado a apagar informações, documentos e conteúdos ligados às suas investigações. O profissional tem-se destacado na cobertura de matérias de elevado interesse público, incluindo uma investigação recente sobre a tentativa de exportação ilegal de 111 contentores de madeira pertencentes à empresa SAFI Timber através do Porto da Beira. A licença desta empresa já havia sido suspensa pelo Governo devido a suspeitas de irregularidades e exportação de espécies proibidas por lei.
Face à gravidade do cenário, a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos exige um posicionamento público claro das autoridades competentes sobre as motivações desta busca e apreensão.
A organização exige o esclarecimento imediato sobre as alegações de pressões para a eliminação de conteúdos e a total salvaguarda das fontes jornalísticas. Exige também que todos os materiais e equipamentos apreendidos sejam manuseados em estrita conformidade com a lei, respeitando o sigilo profissional.
Adicionalmente, é solicitada a abertura de uma investigação independente para apurar eventuais excessos ou irregularidades cometidos pelos agentes durante a operação. Por fim, a agremiação apela à observância integral da liberdade de imprensa, de expressão e do direito dos cidadãos ao acesso à informação.
A organização garantiu que continuará a acompanhar atentamente o desenrolar do caso e reafirmou a sua solidariedade para com o jornalista Estácio Valoi, sublinhando que a defesa da liberdade de imprensa é uma condição indispensável para a transparência e consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.