Numa resposta directa às expectativas de milhares de servidores públicos, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, anunciou esta terça-feira na Assembleia da República a disponibilidade de mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual dos actos administrativos na Função Pública moçambicana.
A medida visa desbloquear processos de promoção, progressão e mudança de carreira, abrangendo cerca de 180.500 funcionários que, segundo o levantamento do Executivo, já reúnem os requisitos necessários para beneficiar destes direitos previstos na lei.
A retoma destes actos foi viabilizada pela aprovação do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro. Este documento estabelece o novo Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, definindo os Qualificadores Profissionais que balizam a vida administrativa do Estado e garantem maior previsibilidade na gestão dos recursos humanos.
A Primeira-Ministra sublinhou que, apesar dos desafios macrofiscais que o país regista, o desenvolvimento do capital humano continua a ser um eixo estruturante da transformação social e económica. Maria Benvinda Levi destacou ainda que a aposta na formação contínua e no reforço do ensino das ciências e tecnologias é a base para o aumento da produtividade nacional.
Além da valorização do funcionalismo, a governante revelou o reforço da produção nacional através de linhas de crédito com taxas de juro bonificadas. O Governo disponibilizou, em coordenação com parceiros de desenvolvimento, financiamentos para apoiar produtores com taxas de juros de até 10 por cento.
Entre as ferramentas de apoio destacam-se o Fundo Catalítico e a GAPI, com um valor de 20 milhões de dólares, e o Programa de Financiamento Inovativo para o Agronegócio (FINOVA), que ascende aos 45 milhões de euros. O Executivo também fortaleceu fundos como o EMPODERA, focado em iniciativas produtivas das mulheres, e o Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis.
A visão estratégica do Governo para o presente ciclo mantém o foco na consolidação de uma rede viária integrada. O objectivo central é garantir que a produção agrícola e industrial chegue aos mercados nacionais e regionais com eficiência.
Esta conectividade é vista como essencial para alavancar sectores como o turismo e a exploração de recursos naturais, garantindo que o desenvolvimento das cadeias de valor agropecuárias se traduza em melhoria efectiva das condições de vida da população em todo o território nacional.