O Governo decidiu manter inalterados os salários mínimos da Função Pública na nova tabela remuneratória aprovada na sessão ordinária do Conselho de Ministros desta terça-feira. A medida afasta, para já, qualquer possibilidade de aumento imediato para os funcionários do Estado.
A decisão foi comunicada num momento em que o custo de vida em Moçambique continua a pressionar o orçamento das famílias. A subida constante dos preços dos bens essenciais e dos serviços básicos tem reduzido significativamente o poder de compra da população, gerando expectativas sobre uma possível revisão dos rendimentos base.
Segundo o Executivo, a manutenção dos valores actuais responde à necessidade de assegurar o equilíbrio das contas públicas. Numa conjuntura económica marcada por desafios significativos, a prioridade do Estado centra-se na garantia da sustentabilidade financeira a longo prazo.
Esta estratégia de austeridade visa proteger o erário público, ainda que a decisão de não rever os salários mínimos deixe os funcionários públicos perante um cenário de incerteza quanto à capacidade de resposta face à inflação.
O anúncio traz um balde de água fria às expectativas de quem esperava que a nova tabela remuneratória pudesse incluir mecanismos de correcção salarial. Sem previsões de reajuste à vista, a gestão do orçamento familiar torna-se um exercício de equilíbrio ainda mais complexo para milhares de servidores públicos moçambicanos que dependem destes rendimentos para fazer face às despesas mensais.
O Governo reafirma, contudo, que a medida é essencial para manter a estabilidade fiscal do país, garantindo que o Estado continue a cumprir com as suas obrigações financeiras globais sem recorrer a medidas que possam comprometer a saúde macroeconómica nacional.