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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda do Recurso Mineiro e exige fim do “Ring Fencing” em Moçambique

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Autoridade Tributária fixa prazo para o Imposto sobre a Renda

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, emitiu um aviso público dirigido a todos os operadores do sector extractivo nacional. Os sujeitos passivos titulares de concessões ou certificados mineiros têm até ao prazo final de entrega da declaração anual do IRPC para submeter a *Declaração do Imposto sobre … Leia mais

Dívidas ocultas: Moçambique vai receber 1,9 MM$ da Privinvest após a perda de recurso judicial

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Dívidas ocultas: Moçambique vai receber 1,9 MM$ da Privinvest após

O grupo Privinvest perdeu o recurso contra o Estado Moçambicano, num tribunal em Londres, por falta de cumprimento do despacho sobre o depósito da caução, estando obrigado a pagar 1,9 mil milhões de dólares a Moçambique. O caso remonta a sentença de Julho de 2024, que condenou aquele grupo empresarial a pagar ao Estado moçambicano … Leia mais

Privinvest perde recurso em Londres contra o Estado Moçambicano no caso das dívidas ocultas

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Privinvest perde recurso em Londres contra o Estado Moçambicano no

Grupo Privinvest perde recurso contra o Estado Moçambicano, num Tribunal em Londres, no caso das dívidas não-declaradas. O grupo empresarial perdeu o recurso por falta de cumprimento do despacho quanto ao depósito da caução. Assim, o privinvest vai pagar um valor de 1.9 mil milhões de dólares ao Estado Moçambicano, tal como já tinha sido … Leia mais

Moçambique vence caso das Dívidas Ocultas após Privinvest perder o último recurso em Londres

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Moçambique vence caso das Dívidas Ocultas após Privinvest perder o último

O Estado moçambicano alcançou um marco histórico na recuperação de ativos neste início de maio de 2026. O Tribunal de Londres confirmou a extinção de qualquer possibilidade de recurso por parte do Grupo Privinvest, após a empresa falhar o depósito da caução milionária que havia sido determinada como condição obrigatória para continuar a batalha jurídica. … Leia mais

Agente da PRM tira própria vida com recurso a sua arma de fogo em Nampula

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Agente da PRM tira própria vida com recurso a sua

Um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM), de 28 anos, tirou a própria vida, ontem, domingo (08), com recurso a uma arma, quando se encontrava em serviço no Hospital Primeiro de Maio, na cidade de Nampula. Segundo uma publicação da TV Sucesso, o incidente ocorreu dentro das instalações hospitalares, surpreendendo colegas e pacientes … Leia mais

TotalEnergies perde recurso de 480 milhões de dólares em disputa com o Governo

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Totalenergies perde recurso de 480 milhões de dólares em disputa

O Supremo Tribunal de Apelação do Maláui rejeitou um recurso da TotalEnergies, abrindo caminho para um julgamento completo em um processo de 480 milhões de dólares, movido em conjunto pelo Governo malauiano e pela fornecedora local de combustível Prima Fuels. A decisão representa um grande revés jurídico para a gigante francesa de energia e elimina … Leia mais