O Estado moçambicano alcançou um marco histórico na recuperação de ativos neste início de maio de 2026. O Tribunal de Londres confirmou a extinção de qualquer possibilidade de recurso por parte do Grupo Privinvest, após a empresa falhar o depósito da caução milionária que havia sido determinada como condição obrigatória para continuar a batalha jurídica.
Com este desfecho a sentença de julho de 2024 torna-se final e irrevogável. Na prática o grupo fundado pelo falecido Iskandar Safa está agora legalmente obrigado a indemnizar Moçambique em cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos. A decisão favorável à Procuradoria-Geral da República surge após anos de litígio onde ficou provado o pagamento de subornos a figuras do topo do Estado moçambicano para viabilizar os empréstimos da EMATUM, Proindicus e MAM.
A PGR já pode sinalizar às equipas de advogados internacionais o início da fase de execução. Isto significa que Moçambique tem agora “luz verde” para localizar e penhorar contas bancárias, imóveis e outros activos da Privinvest em jurisdições como os Emirados Árabes Unidos e a Suíça. A estratégia foca-se em converter o título judicial em dinheiro vivo para aliviar as contas públicas e reduzir o fardo da dívida externa.
Embora o caminho para a recuperação total do valor ainda possa levar tempo a derrota da Privinvest neste mês de maio remove o último obstáculo legal que impedia o país de perseguir o património dos condenados. É um momento de viragem que renova a esperança de que os recursos desviados regressem finalmente ao tesouro nacional para beneficiar o povo moçambicano.
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