A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) submeteu, na manhã desta quarta-feira (13 de maio), uma participação crime junto da Procuradoria Distrital da República da Machava contra agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
A acção judicial surge em resposta a um incidente classificado pela agremiação como “macabro e desumano”. Segundo a OAM, o advogado Amisse Abel Nota Passe foi vítima de espancamento e arrastado por agentes da autoridade no passado dia 17 de abril, enquanto exercia as suas funções profissionais.
O caso terá ocorrido nas instalações da 5.ª Esquadra da Machava, na Matola. De acordo com o comunicado oficial, o causídico encontrava-se no local para prestar assistência jurídica a um constituinte durante uma inquirição, tendo cumprido todos os protocolos de identificação legal.
Para a Ordem, este ato representa uma grave violação das prerrogativas da classe e um atentado direto ao Estado de Direito e às liberdades fundamentais em Moçambique.
A submissão desta queixa-crime, representada pelo Bastonário da OAM, visa a responsabilização criminal imediata dos agentes envolvidos no espancamento. A instituição reafirma que não tolerará atropelos à integridade física de advogados no exercício da sua missão.
A OAM apela às autoridades judiciais que o caso seja tratado com a celeridade e seriedade que a relevância do assunto exige.