O grupo Privinvest perdeu o recurso contra o Estado Moçambicano, num tribunal em Londres, por falta de cumprimento do despacho sobre o depósito da caução, estando obrigado a pagar 1,9 mil milhões de dólares a Moçambique.
O caso remonta a sentença de Julho de 2024, que condenou aquele grupo empresarial a pagar ao Estado moçambicano o valor de 1,9 mil milhões de dólares, tornando-se definitiva em relação às entidades corporativas da Previnvest, que são também responsáveis perante o Estado pelas custas do recurso.
“Esta situação relança as perspectivas para a concretização da compensação adequada ao povo moçambicano pelas dívidas ocultas, que atingiram o montante de 2,2 mil milhões de dólares americanos”, acrescenta a fonte citada pela Carta de Moçambique.
A empresa naval concebeu os projectos de segurança marítima, inflacionou os seus custos e pagou centenas de milhões de dólares em subornos a governantes e banqueiros para garantir empréstimos estatais ilegais.
De acordo com uma publicação do Centro de Integridade Pública (CIP), Maria Isaltina Lucas, que na altura da contratação das dívidas ocultas desempenhava as funções de directora nacional de Tesouro no Ministério das Finanças, é uma das receptoras de subornos da Privinvest.
Citando um documento de defesa do grupo naval submetido ao Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra, pelo já falecido dono da empresa, Iskandar Safa, a Privinvest refere ter efectuado pagamentos a Filipe Nyusi, a Manuel Chang e ao partido Frelimo.
A Privinvest informou ao tribunal inglês que pagou milhões de dólares a favor das seguintes personalidades: Gregório Leão, então director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE); António Carlos do Rosário, então director da Inteligência Económica no SISE; Renato Matusse, então assessor político de Armando Guebuza; Inês Moiane Dove, então secretária de Armando Guebuza.
A empresa confessou ainda ter pago milhões de dólares a Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza e a Teófilo Nhangumele e Bruno Langa – este último identificado como oficial do SISE. Com a excepção de Manuel Chang, todos foram julgados e condenados, em 2022, em Moçambique a penas que variam de 10 a 12 anos, estando alguns já em liberdade, após cumprimento de metade da pena.
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