O Alto Tribunal do Quénia determinou o pagamento de 298 mil dólares (cerca de 1,5 milhão de meticais) às famílias e vítimas afectadas pela violência policial durante os protestos antigoverno no país. A decisão histórica, que contempla jovens mortos por uso excessivo da força, estabelece um marco na reparação às vítimas e reforça a cobrança … Leia mais
O político e ex-deputado, António Muchanga manifestou-se satisfeito com a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que ordena a suspensão do seu afastamento da Renamo, considerando que a medida repõe a legalidade no seio do partido. Em declarações à imprensa, Muchanga afirmou sentir-se “justiçado” pela decisão judicial, avançando que pretende, agora, processar o … Leia mais
O presidente do Tribunal Supremo diz que a adopção de uma estratégia de prevenção e combate à corrupção, por parte do aparelho judicial, não é mais uma opção mas sim uma necessidade inadiável. Falando hoje (26), em Maputo, na abertura da sessão Ordinária do Conselho Judicial, Adelino Muchanga sublinhou que a corrupção judicial é uma … Leia mais
O Presidente do Tribunal Supremo diz que a adopção de uma estratégia de prevenção e combate a corrupção, por parte do aparelho judicial, não é mais uma opção mas sim uma necessidade inadiável. Adelino Muchanga sublinha que a corrupção judicial é uma das formas mais graves de desvio ético, transforma direitos em previlegios e fragiliza … Leia mais
O cenário político moçambicano sofreu uma reviravolta significativa. O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu a favor do político António Muchanga, suspendendo a decisão interna da RENAMO que o afastava das atividades e da utilização de símbolos do partido. De acordo com o documento judicial emitido esta terça-feira, 24 de março, o tribunal julgou … Leia mais
O presidente da Confederação Africana de Futebol (CAF) Patrice Motsepe garante que o organismo que dirige vai respeitar a posição do Tribunal Arbitral do Desporto, caso o Senegal interponha um recurso. Após a CAF anunciar a polémica decisão de atribuir o título africano a Marrocos, várias reacções chovem a cântaros de todos os cantos do … Leia mais
O Tribunal Superior de Recursos de Maputo negou provimento ao recurso interposto pelo BCI – Banco Comercial e de Investimentos, mantendo a suspensão da execução movida contra a HZ Holdings e outras empresas do Grupo MIMOS, num processo que envolve o empresário Zanil Satar e que aguarda decisão final no âmbito penal. Em acórdão recente, … Leia mais
Venâncio Mondlane, membro do Conselho de Estado e Presidente do partido ANAMOLA, declarou publicamente, num vídeo publicado nas suas redes sociais, que o seu processo criminal, envolvendo cinco crimes, foi remetido ao Tribunal Supremo, órgão competente para julgar altos membros do Estado. No vídeo, Mondlane dirigiu-se diretamente ao tribunal, afirmando: “Então eu disse ao advogado: … Leia mais
O Tribunal Judicial de Nacala, na província de Nampula, declarou improcedentes as acusações apresentadas pelo município e absolveu os 13 funcionários do Conselho Municipal, detidos na segunda-feira (02), quando se preparavam para iniciar uma greve em reivindicação de direitos salariais. Segundo uma publicação do Jornal Rigor, os trabalhadores haviam sido acusados pelo município dos crimes … Leia mais
O debate sobre o fortalecimento do Estado de Direito, da legalidade financeira e da boa governação marcou, esta quarta-feira (4), a realização do 1.º Seminário sobre a Fiscalização Externa dos Recursos Públicos, promovido pelo Tribunal Administrativo (TA). O primeiro painel do encontro reuniu diversas personalidades ligadas às áreas jurídica e institucional, entre as quais o … Leia mais