A presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, realiza, entre os dias 25 e 29 de Maio, uma deslocação oficial a Portugal, onde deve manter encontros institucionais com o Supremo Tribunal Administrativo (25), o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (26), o Tribunal Constitucional (27), o Supremo Tribunal de Justiça (28) e o … Leia mais
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirmou a decisão que suspende os efeitos da sanção disciplinar aplicada ao histórico membro da Renamo, António Muchanga, mantendo válida a providência cautelar que anulou a sua suspensão do partido. Num despacho datado de 12 de Maio, o tribunal refere que a Renamo, enquanto requerida no processo, não … Leia mais
A província de Tete registou esta quinta-feira, 7 de maio, um avanço significativo no sector judiciário com a entrada em funcionamento do novo Tribunal Judicial do Distrito de Mágoè. A infra-estrutura foi oficialmente entregue pelo Presidente da República, Daniel Chapo, num acto que simboliza o compromisso do Estado com a expansão da rede de tribunais … Leia mais
O sistema de justiça moçambicano prepara-se para uma transformação profunda com a revisão do Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro. O Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) lançaram um apelo urgente à classe para a recolha de propostas concretas que visam modernizar a … Leia mais
Os moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da cidade de Maputo, que há mais de três anos contestam a construção ilegal de uma central industrial de produção de betão, foram absolvidos pela 5.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo de um caso sobre “assédio judicial”, movido pela Africa Great Wall Concrete … Leia mais
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo iniciou esta sexta-feira a audição do processo-crime de calúnia e difamação movido pelo presidente do partido PODEMOS, Albino Forquilha, contra o activista e director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga. O litígio centra-se nas denúncias públicas feitas por Nuvunga em 2025, nas quais alegou … Leia mais
A Renamo não esteve legalmente representada na audiência de contraditório desta sexta-feira, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no processo movido por António Muchanga em contestação da sua suspensão da estrutura do partido. A ausência da defesa do partido da oposição, que tentou sem sucesso o adiamento da sessão por várias vezes, deixa agora … Leia mais
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo iniciou, esta sexta-feira, os procedimentos formais relativos ao processo que envolve o empresário Humberto Sartori, proprietário do complexo residencial Kaya Kwanga, o seu sócio e o seu filho. Os visados foram presentes às autoridades judiciais sob um forte esquema de segurança, marcando uma etapa decisiva nas investigações que … Leia mais
O antigo deputado da Assembleia da República, António Muchanga, recusou hoje (17), negociar um acordo com a Renamo para encerrar o processo da sua suspensão do partido por contestar a liderança de Ossufo Momade, sublinhando que pretende seguir com o caso até ao julgamento. “Um bom pai não pode patrocinar desmandos daquele jovem que passa a vida … Leia mais
Mário Sérgio António Maluvele teria usado documentos falsos para pagar uma caução de 3 milhões de meticais. O seu paradeiro é agora desconhecido, lançando o sistema judiciário moçambicano numa crise de credibilidade. Um caso descrito como insólito e perturbador está a abalar as fundações da Justiça em Maputo. Mário Sérgio António Maluvele, arguido acusado de … Leia mais