Tribunais

CDD recorre aos tribunais para libertar 42 nigerianos detidos sem mandado

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CDD recorre aos tribunais para libertar 42 nigerianos detidos sem

Uma petição de habeas corpus apresentada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) em favor de 42 cidadãos nigerianos detidos nas instalações do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) do Língamo está a colocar em evidência as fragilidades do sistema judicial moçambicano no que respeita ao cumprimento das garantias fundamentais de liberdade individual. Segundo … Leia mais

Tribunal Administrativo visita Cofre dos Tribunais para reforçar gestão de recursos

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A Presidente do Tribunal Administrativo, Veneranda Ana Maria Gemo Bié, realizou na tarde desta terça-feira uma visita de trabalho ao Tribunal Supremo de Moçambique, com o objetivo de aprender com a experiência do Cofre dos Tribunais na gestão de património e receitas judiciais. A delegação do Tribunal Administrativo, que incluiu o Assessor Jurídico, Damião Mbanze, … Leia mais