O Senado Federal do Brasil deu luz verde, na última terça-feira, 7 de Abril, à proposta de reestruturação da dívida de Moçambique com o Estado brasileiro. O acordo, que envolve um montante global de 143 milhões de dólares, surge como um alívio para as finanças públicas nacionais, após anos de negociações e interrupções nos pagamentos que haviam sido suspensos originalmente em 2017.
A dívida em questão é composta por dois grandes blocos financeiros. O primeiro refere-se a créditos remanescentes de um antigo contrato de reestruturação datado de 2004. O segundo bloco diz respeito aos financiamentos destinados à construção do Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula. Estes valores estavam pendentes junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e agora recebem um novo fôlego para liquidação.
Segundo o documento aprovado pelo Plenário brasileiro, o Governo de Moçambique deverá observar um cronograma rigoroso. A entrada será feita através de uma parcela inicial de 6,7 milhões de dólares, a ser liquidada 60 dias após a assinatura oficial do compromisso. O saldo remanescente será pago em 10 parcelas semestrais fixadas em aproximadamente 13,6 milhões de dólares cada. Foi estabelecida uma taxa de juro anual de 3,6%, sendo que, em caso de novos atrasos, será aplicada uma taxa de mora adicional de 1% sobre o valor base.
A formalização deste entendimento é um passo estratégico para o país, pois permite a regularização da sua situação perante os credores internacionais e abre portas para o reforço das relações bilaterais com o Brasil. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para a fase de promulgação final, garantindo maior estabilidade macroeconómica para os próximos anos.
Imagem: DR