O prazo de tolerância de 30 dias para a saída voluntária dos ocupantes das 150 casas do Condomínio Municipal do Zimpeto terminou a 1 de Maio. A edilidade alerta agora para o uso de medidas legais coercivas.
O Conselho Municipal de Maputo (CMM) emitiu, esta segunda-feira, um comunicado decisivo sobre o impasse que envolve o Condomínio Municipal do Zimpeto. Após o esgotamento do período de moratória concedido aos residentes considerados ilegais, a autoridade municipal reitera que a desocupação deve ocorrer de forma “voluntária e imediata” para evitar intervenções de força.
O documento, assinado pelo Gabinete de Comunicação e Imagem, recorda que o prazo adicional de 30 dias — estabelecido para garantir uma transição ordeira e pacífica — expirou formalmente na última sexta-feira, dia 1 de Maio.
“Apelamos à compreensão e ao sentido de responsabilidade de todos os ocupantes”, lê-se na nota, que sublinha a prioridade do município em manter o civismo, mas não descarta o recurso às “medidas legalmente previstas” em caso de incumprimento contínuo.
A situação no Zimpeto não é recente. As 150 habitações em causa têm sido alvo de disputa desde 2017, com relatos de ocupações por cidadãos que alegam ter investido na reabilitação de imóveis que se encontravam abandonados e vandalizados.
Contudo, a actual gestão municipal tem intensificado os esforços de ordenamento territorial e legalidade, argumentando que a ocupação sem títulos formais impede o aproveitamento planeado daquela infra-estrutura para o bem-estar colectivo dos munícipes de Maputo.
Até ao momento, não foi confirmada a data exacta para o início das operações de remoção forçada, caso os residentes persistam no local, mas o tom do comunicado sugere que a margem para negociações chegou ao fim.
Imagem: DR