O Governo aprovou uma resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, a liderar o processo do lançamento de um concurso público internacional para a contratação de um Sistema Integrado de Gestão e Monitoria dos Transportes Rodoviários (SIGMTR).
O anúncio foi feito nesta terça-feira (09) pelo porta-voz da 16.ª Sessão do Conselho de Ministros, Ussene Isse. Segundo o Governo o projecto será implementado em regime de parceria público-privada e inclui a concessão, financiamento, operação, manutenção e posterior transferência do sistema ao Estado.
De acordo com documento do Governo, a iniciativa surge em resposta à necessidade do reforço da segurança rodoviária no país, bem como à melhoria dos serviços públicos ligados ao sector dos transportes como a emissão de cartas de condução, documentos de veículos, licenciamento de escolas de condução e certificação de condutores.
“O sistema permitirá maior eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, garantindo mais qualidade e transparência”, afirmou o porta-voz.
O SIGMTR insere-se nos esforços do Executivo com vista a responder às crescentes exigências de mobilidade, organização e segurança no transporte rodoviário, considerado um dos pilares do desenvolvimento económico e social do país.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou: A Resolução que desactiva o Alerta Vermelho em todo o Território Nacional e mantem activo o Alerta Laranja, por dois meses, com vista a garantir a conclusão da assistência humanitária e a estabilização das áreas que foram severamente afectadas.
Apreciou, as informações sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026, com enfoque para as previsões dos impactos de El Niño e a situação da Xenofobia na África do Sul e as medidas em curso para apoiar os regressados.